Reforma tributária: empresas de Brusque relatam dificuldade para emissão de notas fiscais em novo portal nacional

O início da reforma tributária fez com que o ano de 2026 começasse com transtornos para empresas de Brusque e de todo o Brasil. Há relatos de dificuldade para emissão de notas fiscais, o que atrapalha no faturamento de prestadores de serviços.

Na prática, as emissões de notas fiscais foram unificadas em um novo portal nacional. Instabilidades no próprio sistema e dificuldade para integrar portais municipais ao novo portal nacional são fatores que vêm gerando transtornos.

Segundo Valmir Hammes, gerente de produto da Senior Sistemas, a adesão ao portal nacional foi obrigatória, mas alguns municípios optaram ainda por um sistema próprio que envia informações ao portal nacional. O problema ocorre na integração dos sistemas.

“As empresas estão com dificuldade para fazer a nota fiscal funcionar. A integração de sistemas próprios ao sistema nacional está ocorrendo de forma dificultosa. Como o governo liberou o sistema apenas em dezembro, houve pouco tempo para os ajustes e orientação aos contribuintes”, afirma.

Além disso, nos primeiros dias de janeiro, há situações de instabilidade no próprio portal nacional unificado.

“É uma situação crítica. Uma empresa de serviços fatura e o cliente solicita uma nota fiscal, mas a emissão não funciona”, comenta. Por outro lado, Valmir avalia que as inconsistências serão resolvidas nos próximos dias.

Antecipação

O diretor-geral da Secretaria de Fazenda, Felipe Fabiani, afirma que a Prefeitura de Brusque buscou se antecipar à integração dos sistemas municipais ao novo portal nacional. O Executivo passou por um período de orientação às empresas.

“Brusque utiliza este emissor nacional de notas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) desde 2022, ainda antes de se tornar obrigatório, com objetivo de se antecipar ao volume de empresas que iriam aderir no momento da obrigação. Pudemos solucionar dúvidas desde aquele período”, diz.

Receita Federal se manifesta

A Receita Federal se manifestou sobre os problemas por meio de nota oficial. O órgão nacional atribuiu os entraves principalmente à adequação por parte dos municípios. Porém, a Receita reconheceu que houve instabilidade no novo portal nacional, apesar de alegar que o problema foi resolvido. Confira a nota:

No dia 01/01/2026, quase 2000 municípios ativaram seu convênio para utilização da NFS-e.

No dia 05/01/2026 houve uma lentidão no sistema, com relatos de impossibilidade momentânea de emissão de notas, decorrente de alto número de acessos e consultas no banco de dados da NFS-e, que já foi reconfigurado e a lentidão resolvida.

Na data de 06/01/2026, o ambiente da NFS-e está em continuo monitoramento e não há nenhum problema no ambiente que impeça a emissão de NFS-e.

Cumpre destacar, no entanto, que as principais razões relacionadas à impossibilidade de emissão de NFS-e dizem respeito a problemas de configuração pelos municípios, que recém ativaram seus convênios e ainda possuem dúvidas. O município, por exemplo, pode ter se conveniado e não ter realizado as devidas configurações (pode estar ativo e não ter adotado o emissor nacional; pode estar ativo, adotou o emissor nacional, mas não habilitou os contribuintes, entre outros).

Orienta-se no sentido de que os contribuintes verifiquem junto à Secretaria de Finanças, ou equivalente, de seu município se foram adotadas as providências e adequações necessárias para possibilitar a emissão, conforme orientações amplamente divulgadas e conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.

Reforma tributária em vigor

Desde 1º de janeiro, os contribuintes dos novos impostos devem emitir notas fiscais que destaquem os valores correspondentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI, todos federais); e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sucessor do ICMS (estadual) e ISS (municipal). Eventuais erros não serão punidos neste primeiro momento.

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