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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Editorial: uma semana movimentada

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Editorial: uma semana movimentada

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O catarinense que esteja acompanhando a vida política sabe que este não é o fim de uma semana qualquer. Há pelo menos dois fatos que dão, a esta semana que está terminando, um lugar especial no calendário.

Santa Catarina ter, a partir de hoje, um novo governador, é um deles. E o outro: o Judiciário brasileiro decidiu que o ex-presidente Lula, condenado em duas instâncias, pode ser preso.

Dois eventos sem relação entre si, mas com potencial de repercutirem profunda e longamente na vida política do estado e do país.

A posse oficial de Eduardo Pinho Moreira como governador, hoje, será apenas a posse de direito. Moreira assumiu o governo, de fato, em fevereiro, numa festança política que tinha jeito de lançamento de candidatura e, de fato, era o lançamento de uma candidatura. A dele. E foi ali o final do governo de Raimundo Colombo.

Mas hoje, numa solenidade discreta, Colombo entrega as chaves da casa ao novo governador, em gesto cheio de cortesia formal que, na verdade, sela o fim das alianças articuladas por Luiz Henrique da Silveira.

O que pode resultar disso, veremos nos próximos meses, quando a campanha política sair às ruas mostrando quem se aproximou de quem e quem se afastou de quem. E se o PMDB de Santa Catarina é mesmo, como alguns afirmam, diferente do PMDB nacional.

A decisão do STF, negando o habeas corpus pedido pela defesa de Lula, resolve um problema e cria outros. Resolve o problema da candidatura das esquerdas (ou até mesmo do centro) à presidência.

Enquanto um candidato com grande aceitação popular, como o Lula, tinha condições de concorrer, não conseguiam se articular em torno de outro nome.

E a mesma decisão cria, por exemplo, um problema para os demais condenados em segunda instância que ainda estão livres, leves e soltos. E que, por coerência, deveriam também ter suas prisões decretadas.

O assunto da segunda instância não se esgota com o julgamento desta semana

Mas o assunto não se esgota com o julgamento desta semana. Mesmo que a presidente Cármen Lúcia continue sentada sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que trata da prisão após duas instâncias, o próximo presidente (Dias Toffoli), que assume em setembro, poderá colocá-la em pauta. E aí a discussão recomeça: pode acabar a prisão depois de duas instâncias. Passar para três ou mais.

Aprovado isso, passadas as eleições, libera-se Lula e quem mais estiver nas mesmas condições. E comprova-se a “manobra” que Marco Aurélio Mello fez constar em ata: Cármen Lúcia colocou o habeas corpus em votação antes da ADC, porque se fosse o inverso, o habeas corpus seria concedido.

São fatos importantes, que movimentam a semana. Mas, manda a prudência e a voz da experiência, que ninguém espere que, na segunda-feira, tudo esteja diferente, que tenham desaparecido os problemas. Ainda temos muita estrada pela frente.

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