Guabiruba lança edital para seleção de projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guabiruba publicou o edital de chamamento público, com propósito de convidar organizações da sociedade civil e órgãos governamentais a apresentarem projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. A protocolização acontece entre os dias 12 de dezembro e 31 de janeiro.

As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego, no Centro de Guabiruba, e o resultado preliminar está previsto para 18 de fevereiro, seguido de fase recursal. O resultado final será divulgado no dia 16 de março.

A seleção tem como base o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e prevê o repasse de até R$ 25 mil por projeto, totalizando R$ 200 mil em recursos disponíveis para 2026. 

O edital segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele incentiva propostas que fortaleçam ações sociais já existentes ou apresentem iniciativas inovadoras nas áreas de saúde, educação, cultura, convivência familiar, esporte, lazer e profissionalização de jovens.

A análise dos projetos será realizada pela Comissão de Seleção do CMDCA, com avaliação técnica baseada em critérios como clareza da proposta, adequação à política municipal da infância, impacto social, capacidade operacional da entidade e exequibilidade do plano de trabalho.

Os projetos selecionados serão executados entre abril e novembro de 2026, mediante celebração de termo de fomento acompanhado de cronograma físico-financeiro, plano de trabalho e prestação de contas conforme as normas estabelecidas pelo CMDCA e pela legislação vigente.

A íntegra do edital, seus anexos e orientações para participação estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Guabiruba, basta abrir a aba publicações legais 2025 – Assistência Social.

Assista agora mesmo!

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