Em crise, empresas atrasam pagamento de FGTS ao trabalhador

Sindicalista e vice-presidente da OAB dizem que número de ações trabalhistas aumentou em Brusque

  • Por Redação
  • 12:38
  • Atualizado às 12:39

Em crise, empresas atrasam pagamento de FGTS ao trabalhador

Sindicalista e vice-presidente da OAB dizem que número de ações trabalhistas aumentou em Brusque

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A crise do país tem reflexos não apenas na diminuição da oferta de empregos, mas também na Justiça do Trabalho. O presidente do Sintrafite – sindicato dos trabalhadores têxteis -, Aníbal Boettger, diz que o número de ações contra empresas que não depositam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros impostos é alto devido à situação financeira dos empresários.

O sindicalista afirma que, pelo que tem conhecimento, há cerca de dez empresários da cidade que têm a prática de atrasar o depósito do fundo de garantia, número considerado alto por ele.

O advogado especialista em Direito do Trabalho, Eduardo Koerich Decker, afirma que a inadimplência não chega a ser uma novidade, porém, o volume de empresários sem honrar os compromissos tem aumentado.

“O escritório de advocacia acaba sendo o termômetro da economia do país. Tenho um volume bastante grande de ações que não eram comuns, como o FGTS. E tem empresas que fecham as atividades e não pagam os funcionários”, diz Decker, que também é vice-presidente da seccional de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na avaliação de Boettger, que também é suplente de vereador pelo PT, a crise econômica nacional tem piorado o cenário para os trabalhadores. “Essas empresas, de forma oportunista, já vinham atrasando, mas agora está mais acentuado. Estão usando uma crise, que no meu entender é mais política do que econômica, como desculpa para pagar de forma parcelada a rescisão e o para não recolher o FGTS”, diz.

Rescisão na Justiça

Aliada à inadimplência do FGTS está a rescisão de trabalhadores que, muitas vezes, acaba na Justiça. Há inúmeros casos em Brusque, como o da Companhia Industrial Schlösser, que até hoje está sem solução. Boettger afirma que no sindicato ainda há registros de casos de empresários que não pagaram a rescisão corretamente. A entidade presta auxílio jurídico aos empregados nesta situação.

O não pagamento de FGTS, geralmente, é sinal de que algo mais não vai bem. Decker diz que é comum o atraso do fundo de garantia na cidade, mas que de modo geral é temporário. Os empresários logo colocam em dia. O que tem acontecido é que as companhias não estão mais conseguindo cobrir o atrasado e com isso se endividam, o que, às vezes, leva à falência.

“O escritório de advocacia acaba sendo o termômetro da economia do país. Tenho um volume bastante grande de ações que não eram comuns, como o FGTS” – Eduardo Koerich Decker, advogado especialista em Direito do Trabalho e vice-presidente da OAB de Brusque


Decisão judicial pode demorar

Decker explica que existem duas maneiras de o trabalhador resolver questões com o empregador. A primeira, e mais fácil, é administrativa: uma conversa entre as partes, sem a Justiça, para sanar os problemas. Esta alternativa é a mais indicada pelo advogado, pois evita transtornos e uma via sacra judicial. “A ação na Justiça deve ser o último recurso”, diz.

A segunda forma é por meio da Justiça do Trabalho. O lado ruim nesta opção é a demora. Nos casos mais simples, que seria a cobrança apenas do FGTS, leva cerca de cinco meses. No entanto, Decker diz que dificilmente uma companhia atrasa só o fundo de garantia, geralmente vêm acompanhada de outras inadimplências, o que complica o processo e o torna mais longo. Ele explica que os empregados podem conferir o saldo do seu FGTS com o Cartão Cidadão, na Caixa Econômica Federal.

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