Empresários cobram revisão do catálogo do patrimônio histórico de Brusque

Após reunião da Acibr, Conselho Municipal do Patrimônio deve formar uma comissão especial para readequar o documento

Empresários cobram revisão do catálogo do patrimônio histórico de Brusque

Após reunião da Acibr, Conselho Municipal do Patrimônio deve formar uma comissão especial para readequar o documento

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Brusque (Comupa) deve formar uma comissão especial para fazer a revisão do catálogo de inventário do patrimônio histórico, arquitetônico e urbanístico do município.

A sugestão para a revisão do documento criado em março de 2011 partiu da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), que considera que o catálogo atual não seguiu critérios técnicos durante a sua elaboração.

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O tema foi discutido nesta segunda-feira, 22, durante a reunião da entidade, que contou com a presença do prefeito Jonas Paegle, do secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, do presidente do Comupa, Eduardo Tomazoni, e do promotor da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, Rodrigo Amorim.

De acordo com o presidente da Acibr, Halisson Habitzreuter, na época da elaboração do catálogo, que conta com mais de 30 imóveis, não houve um amplo debate em torno do assunto, o que acabou gerando reflexos.

“A Acibr é favorável à preservação do patrimônio, mas com critérios definidos. O que temos hoje não seguiu critérios muito claros, o que nos gera dúvidas e passa a impressão de que qualquer casa velha pode fazer parte do catálogo”.

O presidente da Acibr cita como exemplo o Casarão Schaefer, que desabou em setembro de 2016, e desde então, suas ruínas permanecem no Centro da cidade. “Muitas vezes acaba freando o desenvolvimento econômico do município. O casarão caiu e não se tem uma definição sobre o que fazer”.

A entidade também cobra contrapartidas mais bem definidas para os proprietários dos imóveis considerados históricos no município.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura de Brusque, William Molina, reconhece que é preciso readequar o catálogo e também a lei que dispõe sobre o patrimônio histórico no município: a lei 35/1993, que foi sancionada em 2013. “É vontade da prefeitura, há esse interesse de discutir o assunto que gera muita polêmica e muitas dúvidas. O certo é que as pessoas que detêm a posse desses imóveis não podem ser prejudicadas”.

Molina destaca que proprietários ou locatários de imóveis que constam no catálogo teriam alguns benefícios fiscais como isenção de IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais, mas a legislação atual do município não deixa bem claro esses benefícios.

Revisão criteriosa
Presente na reunião, o promotor Rodrigo Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, ouviu a reivindicação dos empresários e também concordou com a necessidade de rever o catálogo. O membro do Ministério Público deixou claro que o catálogo é o que representa a maior defesa do patrimônio histórico do município. Porém, lembrou que a revisão do documento deve ser feita de forma minuciosa.

“A cidade precisa de um instrumento para isso [patrimônio], mas infelizmente quando se fala em revisão, nunca é para proteger mais, é sempre para liberar. Para mudar o que está no catálogo, tem que ser algo muito bem feito. Não adianta mandar qualquer projeto para a Câmara aprovar. Tem que ser um estudo bem elaborado”.

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De acordo com o promotor, as questões de patrimônio que chegam na promotoria levam em consideração o catálogo. “Hoje, o catálogo tem força de proteção similar a um tombamento. Não podemos abrir mão desse inventário sem ter uma garantia de proteção maior. O valor histórico é maior que o valor econômico”.

Na reunião, os empresários tiraram suas dúvidas sobre o assunto e sugeriram a criação de uma comissão especial liderada pelo Comupa para encabeçar o estudo para a revisão do catálogo. O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) também se dispôs a auxiliar. Os empresários sugeriram ainda que a prefeitura elabore projetos dentro da área do patrimônio histórico para tentar captar recursos estaduais e federais para a realização dos estudos e revisão do inventário.

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