Empresários de Brusque cobram ações do governo do estado para reduzir impacto econômico da pandemia
Projetos de lei foram aprovados pela Alesc, mas precisam ser sancionados pelo governador Carlos Moisés
Empresários de Brusque cobram ações do governo do estado para reduzir impacto econômico da pandemia
Projetos de lei foram aprovados pela Alesc, mas precisam ser sancionados pelo governador Carlos Moisés
- 03/04/2020
- 11:00
A Associação Empresarial de Brusque (Acibr), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque e o Sindicato do Comércio Varejista de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sindilojas) aguardam que saia do papel algumas de suas sugestões de ações estaduais para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Algumas já tiveram andamento. Foram aprovados, nesta terça-feira, 31, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projetos de lei que preveem a prorrogação do prazo do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que dá mais recursos para financiamentos de capital de giro junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). As entidades brusquenses têm apoiado as iniciativas de suas respectivas federações estaduais nas reivindicações. Os projetos aprovados pela Alesc dependem de sanção do governador Carlos Moisés.
No entanto, Moisés sinalizou que deve vetar pelo menos o projeto relacionado ao ICMS. Em entrevista, ele argumentou que se trata de um texto genérico, que não aponta setores e áreas em que seria aplicado. O governador falou, no entanto, que podem ser discutidas “outras soluções”.
O presidente da CDL Brusque, Fabrício Zen, espera a sanção de Moisés no PL do ICMS e aguarda para observar como linhas de crédito do Badesc e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chegarão aos pequenos e médios empresários. Ele pede pela flexibilização ágil e eficaz por parte da concessão de crédito à classe empresarial. “Santa Catarina precisará subsidiar grande parte das taxas de juros e carência para que o empresário volte a girar a economia e gerar empregos”, comenta.
Zen elenca outras medidas e parâmetros que acredita ser importantes para que a crise tenha efeitos abrandados, como equilíbrio entre saúde coletiva e atividades econômicas. “De nada irá adiantar barrarmos a pandemia, se não termos um bom plano de retorno para compensarmos o prejuízo”.
O dirigente afirma ainda que o estado precisa “cortar da própria carne”, diminuindo despesas, mordomias e vantagens. “Não adianta espremer somente o lado da iniciativa privada, precisaremos juntar esforços e apertar os cintos de todos os lados, e principalmente dos privilégios de algumas classes políticas.”
Outra medida sugerida por Zen e que é prioridade do empresariado é a reabertura das atividades econômicas. Ele acredita que com um “rigoroso protocolo de atendimento” seria possível flexibilizar o isolamento social.
A presidente da Acibr, Rita Conti, já cobra contrapartidas do estado desde o início da crise provocada pela pandemia, elencando como principal medida como a prorrogação e o parcelamento do ICMS, para que empresas e indústrias possam sofrer menos. Providências envolvendo o tributo têm sido das mais aguardadas pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Na segunda-feira, 30, Rita Conti havia demonstrado preocupação sobre a falta de alternativas apresentadas pelo Executivo estadual até então.
O presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd, afirma que, uma vez que as empresas não podem abrir suas portas, precisam de velocidade por parte do governo na aprovação a medidas que busquem diminuir os impactos da pandemia na economia.
“As empresas precisam, por exemplo, de uma flexibilização no pagamento dos impostos estaduais e municipais, bem como de uma garantia de que possam receber os valores de seus clientes para poder cumprir com suas obrigações, especialmente as trabalhistas”, comenta.
Representantes empresariais voltadas a comércio, serviços e indústria têm se reunido com o governo estadual diariamente. O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) pressiona pela reabertura gradual das atividades econômicas e por medidas que diminuam os impactos econômicos causados pela pandemia.
Linha de crédito
O PL 53/2020, um dos aprovados, que obriga o Badesc a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para este ano para o financiamento de capital de giro das micro e pequenas empresas de Santa Catarina.
A esse projeto, foram apensados os PLs 85 e 89, ambos de 2020. Conforme a proposta, as empresas terão carência de 6 a 12 meses para pagar as parcelas. O débito poderá ser parcelado em até 36 vezes, sem juros, encargos ou multas. O PL também estabelece que o governo estadual irá subsidiar os juros das operações de crédito.
Outra medida prevista é a prorrogação do prazo de pagamento, em 120 dias, das parcelas de empréstimos dos municípios e dos estabelecimentos de contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
ICMS
Os parlamentares aprovaram o PL 56/2020 ao qual foram apensadas outras quatro propostas (62, 80, 83 e 90, todos de 2020). O objetivo principal é prorrogar o prazo de recolhimento de ICMS das empresas não optantes pelo Simples Nacional que tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, suas atividades, em virtude dos decretos do governo estadual referentes à pandemia.
A prorrogação não vale para as empresas que funcionaram normalmente durante a quarentena decretada pelo Estado, como farmácias, postos de combustíveis e supermercados.
O mesmo projeto suspende, até 31 de dezembro, a inscrição dos débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que também tenham sido obrigados a suspender suas atividades.