Ex-presidente da Buettner S.A. é condenado por sonegação fiscal
Como pena, João Henrique Marchewsky deve pagar cem salários mínimos e prestar serviços à comunidade
Ex-presidente da Buettner S.A. é condenado por sonegação fiscal
Como pena, João Henrique Marchewsky deve pagar cem salários mínimos e prestar serviços à comunidade
- 19/10/2012
- 13:40
O ex-Presidente da empresa têxtil brusquense Buettner S.A., João Henrique Marchewsky, foi condenado a um ano, um mês e dez dias de detenção, em regime semiaberto, por crime de sonegação fiscal.
A pena de Marchewsky foi substituída pelo pagamento de cem salários mínimos, a serem recolhidos em favor do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, e prestação de serviços à comunidade, na razão de uma hora para cada dia da pena de detenção.
A condenação é relativa a cinco ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que anotam, no total, a sonegação de R$ 11,6 milhões em ICMS. A sonegação foi apurada entre 2008 e 2010, período no qual Marchewsky esteve à frente da empresa.
Além do ex-presidente, outros seis diretores da empresa foram denunciados nas ações – ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Ordem Tributária da comarca de Brusque – mas foram absolvidos em primeiro grau.
O Ministério Público apelou da decisão, em virtude da absolvição dos outros denunciados. Marchewsky também recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (AC n. 011.10.005482-0, 011.10.007416-3, 011.09.010303-4, 011.10.010875-0 e 011.11.000912-7)
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC