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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Falta de compromisso de empreiteiras licitadas prejudicam o governo e a população

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Bastidores da política e do judiciário, opiniões e críticas sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão

Falta de compromisso de empreiteiras licitadas prejudicam o governo e a população

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Insatisfação
O líder do governo na Câmara de Vereadores, Deivis da Silva (PMDB), destacou publicamente na tribuna, na sessão desta terça-feira, 30, a insatisfação da Prefeitura de Brusque com a Catedral, empreiteira detentora dos direitos de tocar a obra do PAC Macrodrenagem no bairro Nova Brasília. “Se dependesse do governo eles já poderiam ter largado de vez. Está sendo para o governo uma grande tortura esse trabalho de vai e volta da Catedral. É complicado, mas por força de lei o governo tem que ficar”, disse.

Grande problema
Problema semelhante já foi enfrentado pelo ex-prefeito Paulo Eccel, o qual teve que rescindir contratos com empreiteiras por falta de capacidade de tocar os serviços. Trata-se de um enorme problema para a administração. Não basta conseguir o recurso para as obras de infraestrutura, é preciso ter a sorte de que a empresa vencedora da licitação seja idônea e competente, o que tem se mostrado cada vez mais difícil.


Site hackeado
O site da Câmara de Vereadores de São João Batista foi invadido por hackers e a empresa responsável está realizado a manutenção. A sessão de segunda-feira, 29, foi transmitida pelas rádios da cidade, e outras informações estão sendo divulgadas à população pelo Facebook do poder Legislativo.


Candidatura deferida
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram os registros de candidatura de Daniel Netto Cândido e Pedro Alfredo Ramos, aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em São João Batista. A chapa foi a mais votada nas eleições municipais de 2016, tendo recebido 54,33% dos votos válidos. Ele havia sido cassado no ano passado, no fim de seu primeiro mandato, depois que o tribunal entendeu que foi beneficiado diretamente por compra de votos feita por membros de sua coligação.

Nova ação
Já no pleito de 2016, a Coligação São João Batista em Boas Mãos, adversária de Daniel, o acusou de estar inelegível em decorrência dessa cassação de mandato. O processo referente a essa acusação já esteve na pauta do TSE em fevereiro deste ano, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista da ex-ministra Luciana Lóssio. Ainda na ocasião, o ministro Luiz Fux, relator do caso, já havia adiantado seu voto contrário a Daniel, e o ministro Napoleão Nunes Maia abriu a divergência em favor dele. O entendimento de que Daniel não participou da compra de votos prevaleceu entre os ministros.


Buettner suspensa
A Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 24 deste mês, a suspensão do registro da Buettner, cuja falência foi decretada há mais de um ano. De acordo com o comunicado da CVM, “ressalta-se que, enquanto seus registros estiverem suspensos, as companhias abertas não podem ter os valores mobiliários por elas emitidos admitidos a negociação em mercados regulamentados, quais sejam, balcão organizado, bolsa ou balcão não organizado”. No entanto, a suspensão não exime a empresa ou sócios de eventuais infrações cometidas.


Veto derrubado
O Congresso Nacional derrubou o veto à lei que reformulou o Imposto sobre Serviços (ISS). Com isso, a cobrança do ISS passará a ser feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta o serviço. Senadores e deputados afirmaram que isso aumentará a arrecadação da grande maioria dos municípios. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. A alteração da tributação era uma antiga reivindicação de prefeitos.


Prorrogação
A comissão especial de Saúde da Câmara de Brusque requereu a prorrogação de seus trabalhos por mais 90 dias. Os parlamentares membros da comissão tem visitado as unidades de saúde do município e também hospitais, a fim de produzir um relatório que contenha sugestões de melhorias para serem apresentadas à Prefeitura de Brusque.


PEC das Diretas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente da República se o cargo ficar vago nos três primeiros anos de mandato. Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Articulação
Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato. A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Lindbergh Farias (PT), relator da proposta, disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado.  A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

 

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