Fazenda consegue amenizar queda no IPM

Queda prevista de 2,6% no retorno de ICMS para Brusque diminuiu para 2,2%, em 2015

Fazenda consegue amenizar queda no IPM

Queda prevista de 2,6% no retorno de ICMS para Brusque diminuiu para 2,2%, em 2015

A queda de 2,67% no Índice de Participação dos Municípios (IPM), relativa ao ano de 2015, que havia sido anunciada para Brusque pela secretária de Estado da Fazenda, não se confirmou em sua totalidade. Depois que a prefeitura entrou com 39 processos solicitando a revisão dos valores, o índice negativo perdurou, mas em menor patamar: 2,28%. O IPM é o índice que indica o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município.

A Secretaria de Estado da Fazenda republicou ontem o IPM no ICMS para 2015. Todos os 295 municípios catarinenses tiveram seus índices alterados em relação ao que havia sido divulgado no dia 19 de dezembro. A publicação atrasada é consequência do mandado de segurança impetrado por Joinville no ano passado.
Por ordem judicial, a Fazenda reabriu o sistema e concedeu aos representantes dos municípios o acesso irrestrito aos dados dos contribuintes catarinenses. Diversos municípios entraram com recursos, entre eles Brusque, e o resultado foi positivo para o município.

A secretária da Fazenda, Maria Stella Santos, diz que a recuperação de 0,39% conseguida com os processos terão impacto no retorno do ICMS para o município: o valor do retorno, previsto em pouco mais de R$ 84 milhões para 2015, acabou ficando, na conta final, em R$ 85 milhões. O valor é, de longe, o maior nos últimos cinco anos. Em 2014, por exemplo, Brusque teve retorno de R$ 78 milhões do valor arrecadado com o ICMS.

A distribuição do ICMS é calculada com base no movimento econômico dos municípios e cada um deles tem direito a sua cota definida no IPM, apurado anualmente. Da arrecadação do ICMS, que é um tributo estadual, 25% volta aos municípios. Desses 25%, 15% são divididos em partes iguais a todas as cidades do estado e 85% são divididos baseando-se na arrecadação de cada município.
Queda na participação

Apesar do aumento no valor arrecadado, o índice de retorno do ICMS para Brusque caiu, novamente, em 2015. No ano passado, o município conseguiu um índice de 1,90% de participação no montante que retorna aos municípios. Esse índice caiu para 1,85%, em 2015.

A queda no repasse do ICMS ocorre quando a atividade econômica do município apresenta fraco desempenho, o que gera apuração negativa no Valor Adicionado (VA) – informe contábil que mostra quanto o município gerou de lucro e quanto distribuiu. O índice, contudo, não é medido pelo desempenho econômico isolado do município.

Isso significa que a taxa de crescimento econômico de Brusque, por si só, não pode ser considerada alta ou baixa, mas ganha essa classificação quando comparada à taxa de crescimento do estado e dos outros municípios, que, em 2014, foi maior.

“O estado cresce muito mais que o município. Quando a cidade não acompanha o crescimento de outros municípios, isso faz ter um déficit e, por isso, a queda nos repasses”, afirma a secretária da Fazenda. Apesar disso, ela afirma que outros municípios tiveram quedas bem maiores do que Brusque.
O assessor da Fazenda estadual para assuntos de movimento econômico, Ari Pritsch, alerta, porém, que o índice ainda poderá sofrer modificação no final de março, caso algum município solicite revisão de algum julgamento.