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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Fenarreco de 2017 recebeu R$ 226 mil em patrocínios

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Fenarreco de 2017 recebeu R$ 226 mil em patrocínios

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Relatório completo
A Prefeitura de Brusque enviou ao Legislativo, a pedido do vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), relatório completo sobre as receitas e despesas da Fenarreco de 2017. Entre as informações constantes, está o valor arrecadado como patrocínio para a festa foram R$ 226 mil, parte em repasses diretos, parte em fornecimento de materiais e espaços para propaganda do evento.

Cortesias
Ainda segundo o mesmo relatório, foram distribuídos 6.860 ingressos como cortesia aos servidores públicos da prefeitura – dois por servidor, e outros 1,5 mil para patrocinadores, convidados especiais, imprensa e autoridades. O relatório também contempla, para fiscalização pela Câmara de Vereadores, cópia de todos os contratos firmados para realização do evento.


Relatório da Fatma
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) concluiu relatório de fiscalização sobre as reclamações de poluição feitas por moradores vizinhos da Latina Têxtil, que foi noticiada no mês passado por O Município, ocasião em que reclamações de fumaça tomando conta das residências foram feitas junto ao órgão ambiental. A fiscalização não encontrou irregularidades nas emissões atmosféricas da empresa, tampouco em seu modo de funcionamento

Os moradores
Entretanto, o relatório afirma que não se pode ignorar o incômodo aos moradores e o acúmulo de fuligem, mesmo com os filtros utilizados pela empresa. Na avaliação dos técnicos da Fatma, uma das causas da emissão de fuligem pode ser a queima de cavaco úmido, decorrente de armazenagem ou transporte inadequado. O órgão ambiental sugeriu, então, um maior controle sobre esse ponto.


Bebida nos estádios
Em reunião na tarde desta terça-feira, 19, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa aprovou, com quatro votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que trata da autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas em Santa Catarina.

Parecer contrário
Na ocasião, o presidente da comissão e relator da matéria, deputado Ismael dos Santos (PSD), disse que a avaliação contrária à comercialização de bebida alcoólica dentro dos estádios foi fundamentada junto ao Ministério Público e à Polícia Militar. “Diante dos fundamentos apresentados pelos dois órgãos encontramos argumentos adequados para a proibição. Porém, entre os membros da comissão, eu e o deputado Narcizo Parisotto (PSC) fomos votos vencidos”, disse. Durante a reunião, os deputados Dalmo Claro (PSD), Romildo Titon (PMDB), Natalino Lázare (PODE) e Serafim Venzon (PSDB) votaram favoráveis ao projeto.


Condução coercitiva
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 19, uma decisão liminar para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

PT e OAB
Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.


Plantão eleitoral
Durante o recesso da Justiça Eleitoral, que ocorrerá entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, haverá plantão nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, que funcionarão de 20 a 22 de dezembro e de 3 a 5 de janeiro, das 13h às 17h. Portanto, continuam em funcionamento as centrais localizadas em Brusque e outras 14 cidades catarinenses.


Devolução
A exemplo do que aconteceu na semana passada com a Câmara de Brusque e a prefeitura, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) fez a devolução de recursos ao governo do estado. Em 2017, ao todo foram devolvidos R$ 85 milhões, sendo R$ 50 milhões diretamente para o caixa geral do estado e outros R$ 35 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e Ministério Público.


Show dos 25 anos
O padre Joãozinho fará nesta quarta-feira, 20, show especial de comemoração dos 25 anos de sacerdócio. O evento será realizado no Teatro de Azambuja, a partir das 20h. Estarão no palco, ao lado do padre, os músicos brusquenses Bruno Moritz e Didi Maçaneiro. Os ingressos podem ser comprados por R$ 20 na secretaria da Igreja Matriz São Luís Gonzaga ou pelo telefone 999-590-043.

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