Fiscalização flagra 13 lojas irregulares na região
Estabelecimentos não cumpriam leis tributárias e foram multados em até R$ 5 mil
Fiscalização flagra 13 lojas irregulares na região
Estabelecimentos não cumpriam leis tributárias e foram multados em até R$ 5 mil
- 23/04/2015
- 8:21
A Secretaria de Estado da Fazenda finalizou na semana passada a primeira etapa da Operação Constrói Bem. Fiscais da secretaria visitaram 85 estabelecimentos na região, sendo nove em Nova Trento e 11 em São João Batista, e autuaram 13 por descumprimento das regras fiscais. A pasta já planeja novas etapas da operação e passará também por Brusque.
O gerente de fiscalização da secretaria, Francisco de Assis Martins, afirma que os fiscais chegaram aos 85 estabelecimentos comerciais fiscalizados após o cruzamento de dados enviados pelos empresários com os das administradoras de cartões de crédito, e, além disso, os números de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, 15 auditores visitaram, além de São João Batista e Nova Trento, também 11 comércios em Tijucas e outros 50 em Barra Velha. Martins afirma que a maioria das infrações constatadas pelos fiscais são ligada à emissão de cupons fiscais. “O que encontramos foi falta de instalação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em situações em que os contribuintes estavam obrigados em face da legislação tributária. Em regra, todos os estabelecimentos varejistas que faturam acima de R$ 240 mil por ano estão obrigados ao uso do ECF”, explica.
Outra situação encontrada é relacionada ao pagamento com cartões de débito e crédito. Seguindo Martins, os auditores encontraram estabelecimentos nos quais a máquina de cartões era de outro comércio. “Traduzindo, o equipamento era autorizado para a empresa X e quem estava utilizando era a empresa Y, lembrando que há obrigatoriedade de identificação do CNPJ no papel impresso, inclusive na via entregue ao consumidor final”, afirma o gerente de fiscalização. A terceira situação irregular foi a falta de emissão de documentos fiscais de saída, sejam eles Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final, comprovada.
Multas pesadas
Martins explica que a punição aplicada às 13 lojas autuadas foi o pagamento de multa, com valores R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Nos casos em que houve mais de uma irregularidade, a penalidade foi cumulativa. “Na continuação das verificações fiscais, caso se constate o não pagamento do ICMS, será cobrado o valor do imposto integral, acrescido de multa, que pode variar de 75% a 150% do valor do imposto sonegado”, diz o gerente de fiscalização.
A Operação Constrói Bem passará por todas as regiões do estado. Com isso, Brusque também terá uma rodada de fiscalizações, de acordo com Martins.