O governo do presidente Michel Temer (PMDB) está elaborando propostas de lei para flexibilizar as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). A ideia inicial é tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovado temporariamente pelo governo Dilma Rousseff (PT). O programa permite a diminuição de até 30% das horas de trabalho com o decréscimo proporcional ao salário do trabalhador.
Durante café da manhã com jornalistas em julho deste ano, o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira explicou que a medida não mudará as leis constitucionais, mas sim modificará a CLT. Desta forma FGTS, férias, 13° salário, licença maternidade, dentre outros direitos, deverão ser cumpridos, porém os empresários e sindicatos poderão negociar de que forma estas leis serão cumpridas.
Para o advogado Rafael Maia, estas medidas significam uma precarização do trabalho no país. “A CLT foi criada na década de 1940 no Brasil, para regulamentar a relação empregado e chefe precisamente por que se verificou que sem a supervisão do estado, o que ocorre entre eles é uma ação absolutamente exploratória do trabalho, justamente por que o patrão acaba sucumbindo os direitos trabalhistas visando a condição que trará mais lucro para si próprio ou sua empresa”, afirma Maia.
Para o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest), José Gilson Cardoso, flexibilizar significa simplesmente a retirada de direitos. “A flexibilização sempre vem acompanhada de inflação em alta e nível de desemprego em alta, hoje em torno de 18% [no país], e baixo rendimento médio dos pagamentos. Os salários estão cada dia mais baixos e a inflação descontrolada em alguns produtos e serviços. O Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos] aponta que o valor do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família com quatro pessoas em julho deste ano deveria ser de R$ 3.992,75, ou seja, quatro vezes maior que o mínimo nacional de R$ 880,00”, salienta Cardoso.
Além das mudanças nos direitos conseguidos pelos trabalhadores e seus sindicatos, Temer e seu governo pretendem mudar a lei de terceirização. Hoje, no Brasil, as empresas só podem terceirizar serviços considerados atividades-meio, “isso significa que, em uma loja de roupas, por exemplo, o empresário pode terceirizar o serviço de limpeza ou alimentação da loja, mas os vendedores – que são considerados, neste caso, atividades-fim – não podem ser terceirizados. É muito mais lucrativo para uma empresa contratar uma terceirizadora por que assim ela se isenta de todos os direitos trabalhistas”, explica Maia.
O que o Temer pretende fazer é legalizar a terceirização em todos os setores, “o que está provado é que esta forma de trabalho, além de precarizar, adoece e mata muito mais trabalhadores. Uma pesquisa realizada em empresas que tem mão de obra terceirizada aponta que o número de acidentes é muito maior que em empresas que não tem este tipo de trabalho. Além disso o empregado terceirizado ganha em média 40% menos que seu colega contratado efetivo” argumenta Cardoso.
Cardoso salienta também que “a primeira que medida que devemos tomar contra estas ações do governo é o fortalecimento da categoria e a conscientização da classe trabalhadora, precisamos estar unidos e fortes para enfrentar este desafio. Em segundo lugar e não menos importante gostaria de dizer que muitos dos direitos dos trabalhadores estão na Constituição Federal de 1988 e sua alteração não é tão fácil como a governo pretende” finaliza.
Grazielle Guimarães – 19 anos – estudante de Jornalismo na UNIVALI
