Fossas de prédios construídos antes de 2011 em Brusque não precisarão passar por novas vistorias
Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores
Fossas de prédios construídos antes de 2011 em Brusque não precisarão passar por novas vistorias
Projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores
- 25/08/2021
- 7:00
A Câmara de Brusque aprovou nesta semana um projeto para que a Vigilância Sanitária não precise realizar a abertura do sistema individual de tratamento de esgoto de imóveis construídos antes de 2011 caso seja necessário demolir partes da edificação para a renovação do Habite-se Sanitário.
O projeto de lei é de Alessandro Simas (DEM), André Batisti, o Deco (PL), André Vechi (DC) e Rick Zanata (Patriota).
O Habite-se é o documento que atesta que empreendimentos ou imóveis foram erguidos seguindo as leis e o Código de Obras municipal. Este documento comprova, após a conclusão da obra, que o que foi autorizado antes do início da construção foi cumprido.
Nova interpretação da legislação
Nesses casos, os estabelecimentos terão o Habite-se concedido mediante a apresentação de alguns documentos à autoridade de saúde, como fotografias da fossa séptica, projeto arquitetônico, comprovante de limpeza do sistema e declaração de conformidade sanitária.
“Nesta vistoria, eles estavam interpretando que precisava abrir e ver o que tinha dentro, para checar se a fossa existia e se estava dentro das normas. Mas esses prédios antigos que têm fossa já estão no padrão, porque, para o empreendimento receber o Habite-se, é porque já foi feita uma vistoria anterior”, acrescenta o vereador Jean Pirola (PP), que se manifestou sobre o assunto durante a sessão da Câmara de terça-feira, 17.
Pirola relata que muitos prédios mais antigos passaram por mudanças ao longo do tempo e que, por causa disso, a fossa já está inacessível.
“Muitas casas que se transformaram em empresas, mas também outros empreendimentos, não têm mais essa possibilidade, porque já construíram em cima, às vezes com um piso mais grosso. É o caso do Shopping Gracher, a fossa é embaixo, teria que arrebentar uma parte do piso para a vistoria. Não é por aí”.
O vereador destaca que esse projeto adequa a interpretação da lei e que as vistorias que já foram realizadas não precisam ser refeitas. Para as construções feitas após 2011, porém, a legislação continua a mesma, e as fossas serão inspecionadas sempre que o Habite-se tiver que ser renovado.
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