João José Leal

Promotor de Justiça aposentado - joaojoseleal@omunicipio.com.br

Fundo eleitoral e TV da Câmara de Brusque

João José Leal

Promotor de Justiça aposentado - joaojoseleal@omunicipio.com.br

Fundo eleitoral e TV da Câmara de Brusque

João José Leal

Numa verdadeira democracia, o Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, deve aprovar leis que expressem a vontade da maioria dos seus cidadãos. Para que isso aconteça, é indispensável que o legislador esteja seriamente comprometido com os legítimos interesses econômicos e políticos da sociedade como um todo. No caso da democracia brasileira, parece que nossos parlamentares não estão preocupados com o que pensam os seus eleitores. Leis têm sido aprovadas para atender apenas ao interesse de algumas categorias sociais e outras para beneficiar somente a classe política e dos funcionários públicos, que se transformou na aristocracia da atual sociedade brasileira, economicamente, tão desigual.

Isso pode ser facilmente constatado, quando tomamos conhecimento do elevado custo financeiro do parlamentar brasileiro, um dos mais bem pagos de todo o mundo. Acrescido de uma série de verbas, vantagens e ajudas financeiras, um deputado ou senador tem remuneração superior a 146 mil reais por mês. É um exagero que afronta a ética política e o bom senso. Embora em escala menor, esse exagero salarial ocorre também no âmbito dos poderes Executivo e Judiciário. Basta comparar a média salarial dos funcionários públicos, principalmente, de determinadas categorias especiais, onde se encontram os chamados marajás, com os salários da iniciativa privada.

São privilégios previstos em lei ou resoluções em causa própria. Podem até ser legais. Mas, seguramente, contrariam o princípio político democrático de que a lei deve expressar a vontade popular. Não há necessidade de pesquisa para saber que o povo condena esses exageros, por serem contrários ao princípio da igualdade republicana.

Agora, mais uma vez desdenhando da opinião pública, o Congresso Nacional pretende criar um fundo de 3,6 bilhões de reais para financiamento das eleições de 2018. Defensores do projeto, afirmam que a fabulosa verba pública será a garantia de uma eleição transparente, limpa e democrática. Mas, o povo não foi consultado e, seguramente, não está de acordo com mais essa extravagância financeira com recursos dos cofres públicos, já sem dinheiro suficiente para a saúde, para a educação, previdência e segurança.

Enquanto isso, aqui em Brusque, nossos vereadores estão querendo criar a TV legislativa. Por mais que justifiquem a discutível proposta, os custos serão altos. Não se faz TV sem equipamentos, estúdios e pessoal especializado. Porisso, nossos edis deveriam ouvir a opinião pública sobre essa desnecessária proposta. Então, saberão que o cidadão brusquense elege um vereador para aprovar leis de interesse comunitário e não para fazer propaganda do trabalho legislativo ou em causa própria.

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