Governadora Daniela Reinehr anula ato que equiparou salários dos procuradores do Estado
Ato foi o que levou ao afastamento do governador Carlos Moisés
Governadora Daniela Reinehr anula ato que equiparou salários dos procuradores do Estado
Ato foi o que levou ao afastamento do governador Carlos Moisés
- 25/11/2020
- 14:48
A governadora Daniela Reinehr anulou o ato que concedeu a verba remuneratória de equivalência aos procuradores do Estado, em relação à remuneração dos procuradores do Poder Legislativo.
O documento determina que a Secretaria de Estado da Administração tome as devidas providências para a instauração da tomada de contas especial, na forma da legislação vigente.
O ato foi o que levou ao afastamento do governador Carlos Moisés da Silva.
A decisão leva em conta o ofício do Tribunal de Contas do Estado, de 21 de janeiro de 2020, que apontou irregularidades no ato de concessão da verba remuneratória de equivalência dos procuradores do Estado de Santa Catarina.
De acordo com a governadora, na época só tomou conhecimento acerca da comunicação do referido Ofício do Tribunal de Contas depois de encerrada sua interinidade à frente do Governo. Já na condição de titular do Poder Executivo, afirma que seguirá as determinações do Tribunal de Contas do Estado.