Governo demonstra aumentos salariais para a Segurança
O objetivo foi detalhar os reflexos das medidas que estabelecem remuneração por subsídio
Governo demonstra aumentos salariais para a Segurança
O objetivo foi detalhar os reflexos das medidas que estabelecem remuneração por subsídio
- 04/09/2015
- 9:53
Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Segurança Pública, César Grubba, participaram na quarta-feira, 2, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. O objetivo foi detalhar os reflexos das Medidas Provisórias da Segurança (MPs 201, 202 e 203/2015) que estabelecem remuneração por subsídio e normatizam a jornada de trabalho dos profissionais da área.
Gavazzoni resgatou a situação causada pela lei 254/03, que previa reajustes de até 93% para os praças, policiais civis e funcionários do sistema prisional e não foi implementada – o que resultou em greves no estado no fim de 2008. Agora, o governo do estado está concedendo um reajuste de 20% em 2015 aos servidores da segurança pública, em cumprimento à legislação aprovada em 2013. A lei definiu a nova forma de remunerar os servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP) por meio de subsídio. A primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado; a segunda foi paga em agosto de 2015, e a terceira, será no próximo mês de dezembro. De acordo com a apresentação feita na audiência, todos os cargos já estão tendo aumento real de salários.
Além de regulamentar a nova forma de remuneração por subsídio, as MPs disciplinam banco de horas, sobreaviso, expediente, além de definirem que só receberá a indenização quem efetivamente estiver no exercício da função. Os secretários destacaram também o chamamento de 5.046 servidores nomeados entre 2011 e 2014 e o fato de o valor com folha de pagamento da Segurança Pública ter dobrado no mesmo período, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.