Governo do estado tentará derrubar leis consideradas inconstitucionais na Justiça
Governo do estado tentará derrubar leis consideradas inconstitucionais na Justiça
- Por Raul Sartori
- 17/05/2017
- 6:30
A Secretaria da Casa Civil compartilha com a coluna a preocupação expressada na nota “Seria teatro?”, segunda-feira, com as seguidas derrubadas, na Assembleia Legislativa, de vetos do governador Raimundo Colombo a projetos de lei, apesar de flagrante inconstitucionalidade. Em nota, diz que o Poder Executivo entende que tais vetos em matérias que criam despesas para o governo do estado estão na contramão dos esforços da administração pública catarinense para manter o equilíbrio financeiro. “A edição de normas que criam despesas de caráter continuado, sem a correspondente identificação da fonte de recurso para custeio, inclusive, é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta a nota esclarecendo que em apenas dois projetos de lei vetados pelo governador, a base foi liberada para votação. O primeiro, em razão de entendimento do próprio TJ-SC, foi o 0022/13, que alterava denominação de cargos do Poder Judiciário. O segundo, o 530/2015, sobre o dever dos estabelecimentos de fornecer produtos alimentícios gratuitamente ao consumidor que constatar validade vencida, tendo em vista que a própria Associação Catarinense de Supermercados (Acats) solicitou ao Executivo a reconsideração do veto. Como exemplos de vetos derrubados que criam despesas para o Executivo estão o que prevê a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes e o que dispõe sobre a presença do segundo professor de turma nas escolas de educação básica.
Embora sejam iniciativas positivas, não há garantia dos recursos necessários para sua execução. Diante dessa situação, o governo do estado está analisando quais das leis promulgadas após a derrubada do veto terão a inconstitucionalidade arguida no Judiciário. Este espaço tem certeza de que, se o assunto passasse batido, aquele otário de sempre fatalmente iria comparecer para bancar mais aquelas irresponsabilidades legislativas.
Significado 1
Ale(X=23×6), a senha publicada na coluna na edição de segunda-feira tem o seguinte significado: Ale (X=) são as três primeiras letras de Alex Heleno Santore, advogado de 39 anos que integrou a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) para, dentre os seis, o TJ-SC escolher três (o que fez anteontem) e o governador escolher um (que fez no mesmo dia, com invulgar celeridade) para ser o novo desembargador na vaga destinada aos advogados pelo critério do quinto constitucional; 23 é o número de votos que Alex recebeu entre seus pares para integrar a lista sêxtupla, e 6 é a colocação em que ficou (6ª).
Significado 2
Reputação ilibada, saber jurídico à parte e o fato raríssimo de o menos votado entre os seis ser o escolhido, expõe cada vez mais o grau de política, inclusive partidária, da OAB-SC, que encaminhou a causa. Quem acompanhou o processo de perto notou claras influências, na seccional, de eminências lotadas em tribunais superiores, que se estenderam para o Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, com “campanha” explicita de deputados, magistrados e de membros do alto escalão do governo. Tudo dentro de um script previamente montado, de forma que as “disputas” foram pura figuração.
Gato por lebre
De lavar a alma a operação Fugu, em SC, ontem, com prisão de fiscais e diretores da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, que teriam favorecido empresas suspeitas de adulterar pescados da China. Milhares de consumidores compraram gato por lebre não só nos últimos meses, como anos.
Arquibancada
Conforme o Instituto Paraná Pesquisas, a Chapecoense é o clube de fora do Rio Grande do Sul que o torcedor gaúcho mais simpatiza. Deixou para trás, pela ordem, grandes times do resto do país, como Corinthians, Flamengo, São Paulo, Palmeiras e Santos. Mas 71,5% responderam não torcer para ninguém.
Presença dos pais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à participação dos pais ou responsáveis legais em, no mínimo, uma reunião por semestre de pais e mestres na escola. Ótimo!
Barbárie
Sem que as autoridades ligadas ao patrimônio cultural percebessem, há pouco mais de dois meses o piso hidráulico (também chamado ladrilho), de importância histórica ímpar, de uma igreja de Imbituba, foi coberto por um piso cerâmico. A denúncia é do estudante de arquitetura Bruno Espindola, autor de bela exposição fotográfica sobre o tema, no Palácio Cruz e Sousa, em Florianópolis.
Brasil que cresce
Sites econômicos destacam que há um Brasil que cresce, apesar de tudo e SC comparece mais uma vez nos índices de criação de empregos com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano. Chama a atenção dos analistas a criação de 2.559 novos empregos em Joinville e 2.043 em Blumenau.
DETALHES
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisou ontem mensagem que autoriza o município de Joinville a contratar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) empréstimo de US$ 70 milhões para o financiamento parcial do Viva Cidade 2, programa de pavimentação de ruas e ações de drenagem para minimizar impactos provocados por inundações.
- Sim, é digna de comemorações, a passagem, por estes dias, dos 24 anos sem febre aftosa em SC.