Nadine Dirschnabel, diretora da Secretaria da Fazenda, está no cargo desde o início do governo Jonas Paegle e Ari Vequi.

Ela diz que 2017 foi um ano de aprendizado e de elaboração de um plano de ação.

Para 2018, ela destaca o trabalho de atualização dos valores do IPTU, que só deve ser colocado em prática em 2019.

Tributos municipais
A Secretaria da Fazenda é a responsável por “colocar dinheiro para dentro da prefeitura”. É na pasta que fica o setor de Tributação, onde são recolhidos tributos como a Taxa de Licença e Localização (TLL) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Neste quesito, a Fazenda já tem perspectiva de aumentar a sua arrecadação, além do acréscimo natural da inflação, em cerca de R$ 4,5 milhões somente com mudanças no ISS, TLL e IPTU.

Uma das mudanças que irá gerar mais receita é a cobrança de alvará de Microempreendedores Individuais (MEIs) a partir do segundo ano, e de autônomos.

A secretaria informa que a previsão é gerar R$ 210 mil dos pagamentos dos MEIs e R$ 35 mil dos autônomos em 2018.

“Demos atualização de 5% na nossa planta genérica, isso já vai dar R$ 2,2 milhões de receita”, afirma Nadine.

Abertura de empresas
De acordo com a Fazenda, o processo de abertura de empresas também foi modificado neste ano. Antes, a pessoa procurava a prefeitura para a abertura da empresa com os documentos em mãos.

“Com o processo digital, não vamos mais esperar o contribuinte vir à prefeitura. Somos integrados à Receita Federal e à Junta Comercial e sabemos todos que abrem empresa”, afirma o auditor fiscal, Cristiano Baumgartner.

Segundo a secretaria, há atualmente cerca de 4 mil empresas funcionando, mas sem cadastro na prefeitura. Portanto, também sem recolher os impostos municipais. Nadine destaca que, com isso, perde-se o dinheiro da TLL, do alvará sanitário e do ISS.

Uma mudança prevista para 2018 é o fim das velhas notas fiscais de bloco de papel. Segundo a pasta, a prefeitura pretende revogar essa permissão e obrigar todos a aderirem à nota fiscal eletrônica.

A expectativa da secretaria é, com a manutenção do cadastro, pegar muitas empresas que não estão pagando ISS.

Lei 157
A lei complementar 157 alterou a forma de cobrança do ISS. Até o ano passado, o imposto incidente sobre planos de saúde e operadores de cartão de crédito e de financiamentos era cobrado na cidade-sede da empresa. Agora, será no município onde a operação foi feita, ou seja, o imposto ficará “onde a maquininha estiver”.

Baumgartner, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, explica que a prefeitura pretende arrecadar R$ 4 milhões neste ano devido à mudança.

De acordo com a secretaria, estão sendo criado usuários para facilitar às administradoras que irão pagar e ofícios serão enviados às empresas. 

IPTU
A prefeitura começará dois trabalhos relacionados ao IPTU neste ano, que resultarão no aumento do valor cobrado. O primeiro é o geoprocessamento e o outro, a atualização da planta genérica do município.

“O geoprocessamento será estudado. Houve a cobrança por parte da administração para a entrega de um programa que foi licitado há cerca de cinco anos, porém, nunca efetivado”, diz Nadine.

“Em janeiro, já começamos com o setor do geoprocessamento. Serão quatro funcionários só na análise dos documentos que estamos recebendo para a confrontação do que viram em campo com o que temos no nosso cadastro imobiliário”, completa a diretora.

O geoprocessamento consiste em fotos aéreas que são cruzadas com dados captados em campo sobre imóveis. Assim, a prefeitura espera regularizar questões como: um terreno que antes tinha uma casa de 50m², mas hoje a área construída é de 100m².

Segundo Nadine, isso impactará no valor do IPTU, pois será cobrado mediante a área construída real, não sobre dados antigos.

“O nosso projeto é ficar 2018 analisando as informações, confrontando com o que temos, para que essa alteração seja correta e idônea. Para que a pessoa não tenha o que contestar”, afirma a diretora.

Já a atualização da planta genérica significa que a prefeitura irá realizar um estudo por bairros de quanto vale o metro quadrado. Essa valorização será computada e inserida no cadastro imobiliário para a cobrança do IPTU real.

Segundo Baumgartner, há casos no Santa Rita de casas que custam R$ 700 mil, mas no IPTU o valor é de R$ 200 mil. Como a valorização imobiliária não foi a mesma em todo lugar, o levantamento levará em conta cada região.

2017
“Internamente, montamos um plano de ação porque iniciamos em janeiro e não sabíamos de que forma estava sendo conduzido. Acho que caminhamos bastante porque evoluímos em ações reivindicadas há anos”, avalia Nadine, sobre o ano passado.

“Começamos algumas ações e conseguimos entregá-las”, afirma a diretora. Ela diz que as mudanças na abertura de empresas a ser feita neste ano é um resultado do trabalho junto às entidades em 2017.

“Muitos contadores e advogados reclamam de ter que vir para a prefeitura para tirar o ITBI. Mas hoje o nosso IPTU está muito defasado em relação ao valor de mercado, muito mesmo, não é questão de 20% ou 30%, passa de 100%. Teremos que mexer para o bem comum”, diz.

A diretora também ressalta que a Fazenda busca orientar antes de cobrar. “Fizemos fiscalização interna em um determinado segmento e no fim do ano chamaram os contadores responsáveis para conversar e orientar como devem proceder para que não sejam pegos de surpresa. É uma ação que tem surtido muito efeito”.

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