Implantação de novo modelo de placas de veículos é adiada novamente

Órgãos de segurança de Brusque aprovam alterações que dificultarão clonagem e falsificação

Implantação de novo modelo de placas de veículos é adiada novamente

Órgãos de segurança de Brusque aprovam alterações que dificultarão clonagem e falsificação

A implantação das placas veiculares com o padrão do Mercosul foi mais uma vez adiada no Brasil. A Resolução 792 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 6 de março deste ano, foi suspensa temporariamente por 60 dias pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As novas identificações, que deveriam ter entrado em vigor no país em 2016, já são utilizadas por veículos da Argentina e Uruguai.

Em vídeo publicado na página do Ministério das Cidades, o diretor Maurício Alves diz que o órgão decidiu “criar um grupo de trabalho especificamente para analisar as reivindicações e dar a segurança jurídica para que a categoria continue”. As reivindicações a que Alves se refere são por parte das empresas que estampam as placas, que solicitaram maior prazo.

Com o adiamento da resolução, o prazo para o início da implantação das placas com chip e QR Code é incerto: a suspensão pode terminar ao fim dos 60 dias, ou ser estendida por mais tempo.

De acordo com o Artigo 8º da resolução suspensa, a placa no padrão do Mercosul deveria ser implementada até 31 de dezembro de 2023. Isso é válido para toda a frota nacional, e cabe aos Detrans dar cumprimento à determinação. Os veículos de primeiro emplacamento e de transferência de domicílio seriam os primeiros a aderir ao novo padrão.

Mais segurança
Segundo o major Otávio Manoel Ferreira Filho, chefe do setor de trânsito da Polícia Militar (PM) de Brusque, a padronização das placas será facilitadora no processo de identificação de veículos envolvidos em crimes. Para o delegado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Fernando de Faveri, a unificação é um instrumento para a identificação de clonagem de placas, assim como na identificação de veículos, condutores e também de infratores.

“Hoje se viaja muito de um país para o outro, isso é muito comum nos países do Mercosul”, explica o major. “Quando a placa dos carros é totalmente diferente de um país para o outro, o país visitado fica sem conseguir fiscalizar em casos de infração, visto que os veículos estrangeiros não estão cadastrados no prontuário do país.”

Com a padronização, o sistema de verificação das placas seria o mesmo – ou, no mínimo, permitiria um cruzamento de dados – entre as nações que fazem parte do bloco. “Ao chegar uma placa de outro país, seria mais fácil checar se o o veículo é legítimo, se a placa foi clonada ou falsificada.” Além disso, pontua o major, caso fosse flagrado cometendo infração, com os sistemas interligados, seria possível a identificação e a constatação de alterações e de possíveis crimes, como furto, roubo ou clonagem de placa.

“Por ter marca d’água e outros sinais de identificação”, explica o delegado, “em tese, a padronização vai acabar com a clonagem e falsificação de placas. Se não evitar totalmente, vai pelo menos diminuir a incidência, e também aumentar a punição aos condutores de veículos com placa falsificada”.

“Garanto que muitos veículos objetos de furto já entraram no Brasil e nós não pudemos identificar. Quando um veículo é registrado no Brasil, ele entra no sistema automaticamente, e pode ser verificado em qualquer estado. Se o veículo é estrangeiro, como os sistemas dos países não se cruzam, fica mais difícil o diagnóstico de crimes”, informa Filho.

O delegado de Faveri informa que não são incomuns casos de pessoas de Brusque que prestam reclamações por infrações cometidas em locais por onde não passaram. Nesta situação, a orientação dada aos condutores é recorrer à multa e reunir provas – cartão-ponto do trabalho, fotos, testemunhas – que possam comprovar que o motorista não estava no local onde foi cometida a infração.

De acordo com o major, casos de veículos estrangeiros cometendo infrações já aconteceram em Brusque, mas são mais comuns na região litorânea do estado, com os turistas estrangeiros que visitam as praias catarinenses.

“Nosso estado é um dos que mais possui infrações de trânsito cometidas por estrangeiros, especialmente no período de datas festivas”, informa o delegado. Ele acredita que a padronização com o restante do Mercosul é positiva além das questões de segurança: ao unificar as placas veiculares, o comércio entre os países, que já possuem um mercado comum, será beneficiado, visto que muitos veículos de carga transitam entre os territórios, e poderão ser mais facilmente identificados.

Saiba o que muda com a implantação das placas do Mercosul
As placas do padrão do Mercosul possuem sete caracteres, sendo quatro letras e três números, em ordem aleatória – exceto o último, que deve ser obrigatoriamente um número.

As dimensões das placas dos carros permanecem as mesmas das que já são utilizadas no Brasil, de 40×13 cm. Já as placas das motos, que também devem seguir o novo padrão, terão 20×17 cm.

Como o nome do país estará na parte superior da placa, os nomes da cidade e do estado de domicílio do proprietário do veículo serão informados na lateral, junto aos seus respectivos brasões.

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