Instalação de câmeras em salas de aula de SC deve enfrentar impedimentos judiciais
Instalação de câmeras em salas de aula de SC deve enfrentar impedimentos judiciais
- Por Raul Sartori
- 19/07/2025
- 6:00
Sem câmeras 1
A disposição do governador Jorginho Mello de instalar câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das mais de mil escolas públicas do Estado pode ter impedimento judicial. O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional, esta semana, a instalação de tais dispositivos tanto dentro de salas de aula como na de professores de um município do oeste do Estado. O entendimento foi que a medida restringe, de forma desproporcional, direitos fundamentais ligados à liberdade de ensinar, aprender e preservar a imagem.
Sem câmeras 2
A ação foi proposta pelo Ministério Público com fundamento na Constituição Estadual e na Constituição Federal. A norma questionada obrigava a instalação de câmeras em todas as áreas das escolas, inclusive dentro das salas de aula e dos professores. A justificativa era a segurança de ambos. A prefeitura defendeu a legalidade da norma ao alegar que o sistema atenderia à prioridade constitucional da integridade física e moral dos envolvidos.
Tarifaço
O Senado definiu oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escalado.
Rota turística 1
O Diário Oficial da União publicou quinta-feira norma, sancionada pelo presidente Lula, que cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, em SC. Abrange os municípios ao longo das BR-101 e BR, que são Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.
Rota turística 2
Outra rota turística oficialmente criada é a Costa Azul, integrada pelos municípios de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes. O ato foi publicado também anteontem no Diário Oficial da União.
Exceções
Da bancada de 16 deputados federais de SC na Câmara, apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, votaram contra a aprovação, na madrugada de quinta-feira, do projeto 2159/2021, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que os ambientalistas (entre eles os de bar, passeata, gabinete refrigerado e, em sua imensa maioria, servidores públicos), já cunharam como “PL da Devastação”. Mesmo com 267 votos a favor é preciso dizer, sim, que o projeto tem alguns artigos “frouxos” demais.
Preconceito 1
Ao publicar um vídeo em rede social, ao lado do marido, ditando normas de comportamento e tecendo críticas às pessoas que decidem vir morar em SC sem que tenham o perfil que considera adequado, a influenciadora Jenifer Milbratz Stainzack, de Pomerode, atiçou ainda mais um preconceito que muitos brasileiros, de forma crescente, tem com relação aos catarinenses. Em um trecho o casal diz que quem quer vir para cá “com agenda woke e ideologia de gênero, fique onde está”.
Preconceito 2
Nos comentários de leitores da “Folha de S. Paulo”, que repercutiu a postagem, o preconceito contra SC se exteriorizou. O leitor Daniel Brandão escreveu: “Por um lado SC de fato tem condutas nazistas: por exemplo, foi o único estado do Brasil em que integrantes do MP, do Judiciário e da Polícia se uniram para obrigar pais a injetarem em seu filho aquela substância experimental contra o covid (que nenhum país do mundo obriga em relação a crianças e outros até desaconselham). Fariam interna ao Dr Menguele”.