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João José Leal

Promotor de Justiça aposentado - joaojoseleal@omunicipio.com.br

Intervenção federal, violência e reforma da Previdência

João José Leal

Promotor de Justiça aposentado - joaojoseleal@omunicipio.com.br

Intervenção federal, violência e reforma da Previdência

João José Leal

Mal acabou o Carnaval e o governo decretou intervenção federal no Rio de Janeiro. Foi uma intervenção meia-sola, restrita à área da segurança pública. Em seu discurso oficial de justificação da medida, Michel Temer afirmou que a intervenção se tornara indispensável para restabelecer a ordem perdida e manter a ordem futura. À procura de apoio popular, proferiu palavras que devem ter calado fundo no imaginário de uma população ávida de segurança: “Seremos duros com aqueles que sequestram a nossa tranqüilidade e assassinam o nosso futuro”.

A meu ver, por seu caráter excepcional e operacionalmente complicada, a medida intervencionista não é a melhor alternativa. A intervenção criou uma falsa impressão sobre os poderes do general-interventor. Este, no entanto, terá que atuar dentro da lei e da Constituição e não poderá afrontar decisões judiciais. Além disso, terá que contar com a boa vontade e a capacidade, mas também, enfrentar os vícios e deficiências dos mesmos policiais civis e militares, que trabalham garantidos por uma série de direitos estatutários.

Na verdade, a simples intervenção e a criação de mais um ministério não é o caminho mais indicado para enfrentar o grave problema da violência brasileira. Não se combate a violência com mais burocracia ministerial. Disso, a nação está farta. O combate à criminalidade e à violência só será eficaz com planejamento a médio e longo prazo, com a ação conjunta das forças policiais existentes devidamente depuradas dos agentes corruptos e com o efetivo apoio da força nacional de segurança pública. Será preciso, também, a implantação de sérias e efetivas políticas públicas, no campo social, Somente, assim, teremos uma sociedade segura e tranqüila.

O governo insiste na sua versão oficial. Porém, fica cada vez mais evidente que a intervenção federal militarizada não passou de um lance de propaganda política para encobrir a derrota da sua proposta de reforma da previdência. Apesar de defendida como a tábua de salvação para evitar o naufrágio fiscal e financeiro do Estado brasileiro (nisso, o governo está certo!); apesar das nomeações escandalosas e das concessões vergonhosas com recursos públicos, o governo Temer acabou derrotado pelos próprios aliados.

Por isso, fica claro que a intervenção está servindo de biombo para o enterro da reforma da previdência e para desviar a atenção de mais um fracasso do governo Temer, um presidente que já não governa mais.

No próximo ano, teremos novo presidente da República. Com certeza, teremos nova proposta de reforma da previdência. Será mais rigorosa, exigirá mais sacrifícios e restringirá mais direitos dos trabalhadores. É ver para crer.

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