Justiça bloqueia bens dos indiciados
Medida é para garantir indenização ao estado, em caso de condenação dos réus
Justiça bloqueia bens dos indiciados
Medida é para garantir indenização ao estado, em caso de condenação dos réus
- 08/07/2014
- 10:29
A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, determinou o bloqueio dos bens das cinco pessoas indiciadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em virtude de irregularidades constatadas na desapropriação de um terreno pelo Samae, no bairro Águas Claras, realizada em 2011.
A liminar, expedida nesta sexta-feira, 4, atinge os bens do vice-prefeito Evandro de Farias, ex-presidente da autarquia; de Marcelo Rosin, ex-diretor do Samae; do empresário Denis Smaniotto, negociador do terreno com o Samae; e dos empresários Leandro Moresco e Fabiano Tonelli, que realizaram avaliações imobiliárias sobre o imóvel.
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, Farinha e Smaniotto são acusados de terem montado um esquema para desapropriar, desnecessariamente e com superfaturamento do valor, um terreno de propriedade de Raul e Íria Boni de Mello. Para isso, segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, que propôs a ação, eles teriam contado com a ajuda de Rosin e dos outros dois empresários.
A decisão determinou que fossem retidos bens suficientes para garantir a indenização ao erário e o pagamento de multa, no valor aproximado de R$ 200 mil por réu. O objetivo é assegurar que os bens não sejam vendidos ou transferidos a outras pessoas, até o fim do julgamento.
A investigação
Após uma investigação de mais de nove meses, o Ministério Público resolveu propor essa ação por improbidade administrativa contra os réus por dano ao patrimônio público. O MPSC entrevistou testemunhas, realizou perícias em documentos e também utilizou a quebra de sigilo telefônico dos indiciados, autorizada pela Justiça.
O promotor Daniel Westphal Taylor, responsável pela ação, afirma que Evandro de Farias e Denis Smaniotto se aliaram para desapropriar, com superfaturamento, o terreno no bairro Águas Claras. “O terreno estava em nome de Raul de Mello, mas havia sido vendido a Smaniotto. Para possibilitar que a fraude se desenvolvesse a contento, foi escondido, durante toda a tramitação da desapropriação, que o terreno havia sido comprado de Raul de Mello por Denis Smaniotto”, explica o promotor.
Ele cita ainda que, para que a fraude desse certo, foi falsificada a assinatura de Raul de Mello e de sua esposa no termo de acordo de desapropriação, simulando que eles sabiam do processo. “No final das contas, o próprio cheque com que foi paga a desapropriação, foi parar nas mãos de um credor de Evandro de Farias (Juca Vechi), de quem ele havia comprado um apartamento”, afirma Taylor.
Na investigação do MPSC consta o teor de uma ligação telefônica entre Denis Smaniotto e Evandro de Farias, realizada em dezembro de 2010. Nesse telefonema, a cujo resumo da transcrição o MDD teve acesso, Smaniotto teria sugerido a Farinha a desapropriação do terreno pelo Samae, que havia sido comprado, por ele, por R$ 150 mil, de Raul de Mello, dois meses antes. “O negócio escuso consistia, resumidamente, na desapropriação do terreno pelo Samae por um valor (R$ 350 mil) bem acima do que foi pago na aquisição original. O lucro seria dividido entre eles”, informa o Ministério Público, na petição inicial do processo.
Na ação, Marcelo Rosin, que à época era diretor do Samae, foi acusado de ter auxiliado Evandro de Farias na concretização da fraude. Segundo a petição inicial, os outros dois corretores de imóveis (Moresco e Tonelli) ajudaram produzindo laudos encomendados por Evandro de Farias e Denis Smaniotto.
O MPSC pede ainda, na ação, além do ressarcimento do dano ao erário, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, no caso do vice-prefeito; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais para os demais empresários. Todas as sanções seriam válidas por dez anos.
Também foi ajuizada ação penal, mas, ao contrário do que aconteceu na ação civil pública, a Justiça entendeu que deveria tramitar em sigilo. Taylor entende que essa ação também deve ser pública, e avalia entrar com recurso.
O outro lado
Os empresários Leandro Moresco e Fabiano Tonelli rebateram as acusações do Ministério Público. Eles afirmam que emitiram avaliações imobiliárias sobre o valor de mercado do terreno, sem qualquer irregularidade nessa participação. “O trabalho foi legítimo, respeitou as regras do procedimento. Com a avaliação não há nenhuma irregularidade. Eles não praticaram nenhum ato de ilegalidade, apenas atenderam a um pedido. Fizeram um laudo, e isso faz parte da atividade de trabalho deles”, diz o advogado dos empresários, Antônio Carlos Goedert.
Moresco afirma que as avaliações são comuns nas transações imobiliárias. “O que fizemos foi um laudo comercial, uma avaliação comercial. E nisso, claro que há troca de informações entre as imobiliárias, é uma situação normal do nosso dia a dia, mas isso também não quer dizer que a avaliação está viciada”.
Tonelli garante que não há falhas no laudo. “Sempre fomos muito tranquilos, nos baseamos no laudo, não existe falha, ele é perfeito. Dissemos que ele vale aquilo e vamos defender isso até o fim”.
Para o advogado, o que deve ser questionado é a negociação e não a avaliação do terreno feita pelos empresários. “Não é justo que pessoas que foram usadas nesta transação se prejudiquem. O que deve estar em discussão é a negociação. Esta sim, tem falhas e é questionável. Leandro e Fabiano fizeram apenas o seu trabalho e foram envolvidos nesse caso, estão se desgastando e ganhando uma imagem negativa na cidade”.
O vice-prefeito Evandro de Farias, por sua vez, afirma que ainda não foi intimado pelo Ministério Público, e que por isso, prefere não se manifestar. “Não sei nem do que se trata. A mídia, inclusive, está sabendo antes do que eu”.
O ex-funcionário do Samae, Marcelo Rosin, também preferiu não se manifestar. Já o empresário Denis Smaniotto não retornou as ligações da reportagem.
A Prefeitura de Brusque também não quis comentar o caso. “É um assunto particular dele (Farinha), uma ação de cunho pessoal e mesmo sendo em um processo de uma autarquia municipal, a prefeitura, neste momento, prefere não se pronunciar”, diz o secretário de Comunicação Social, Leandro Maçaneiro, o Didi.