Justiça determina que prefeitura recolha 70 animais de protetor independente de Brusque
Ação foi proposta pelo Ministério Público neste ano
Justiça determina que prefeitura recolha 70 animais de protetor independente de Brusque
Ação foi proposta pelo Ministério Público neste ano
- 06/02/2019
- 14:03
A Vara da Fazenda da Comarca de Brusque determinou, no fim de janeiro, no sentido de que cerca de 70 animais que são mantidos por Eder Leite e Alessandra Rech, protetores ambientais, sejam recolhidos.
A juíza Andreia Regis Vaz atendeu pedido feito em ação foi apresentada pelo Ministério Público de Santa (MP-SC) e foi distribuída para a juíza no dia 10 de janeiro. Na liminar, a juíza determinou que o município apreenda os animais existentes na posse de Eder Leite e Alessandra Rech, atualmente, em dois endereços no bairro Limeira no prazo de 45 dias.
A magistrada também determinou que os animais sejam transferidos para local próprio, “onde deverão ser tratados e medicados, sendo, inclusive, encaminhados a procedimento de chipagem e esterilização, para, depois, serem destinados adequadamente e adotados por terceiros ou colocados em canil municipal”.
Ela determinou liminarmente que caso a prefeitura não tenha canil municipal, procure uma alternativa. Uma delas seria um convênio a ser realizado com outra cidade. Em caso de descumprimento a pena é de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ainda na liminar, a juíza ordenou que Eder Leite e Alessandra Rech “abstenham-se de criar e, de qualquer forma, possuir animal doméstico, domesticado, silvestre, ou exótico, em sua casa, adjacência dessa ou outros imóveis, fora dos padrões do bem estar animal (produzindo maus-tratos) e acima do limite de seis animais”.
O número de seis animais foi estipulado pela Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 10 mil por animal excedente ou, ainda que neste número, apresente-se em condições de maus-tratos.
Cumprimento
Com a liminar, a prefeitura foi até o endereço nesta terça-feira, 5, para o cumprimento da ação. O principal problema é que a prefeitura não tem canil municipal, tampouco capacidade para dar destino a todas as dezenas de animais.
Segundo a presidente da Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), Lilian Dressel, o poder público entrou em contato com as voluntárias, que participaram como auxiliares da visita feita pelo município nos endereços citados nação.
O objetivo ao ir até o local foi fotografar os animais e coletar dados. A Acapra começará a divulgar esses animais em suas redes sociais para adoção.
A presidente da ONG diz que o trabalho de destinação dos animais será feito aos poucos, como “formiguinha”. Ela reconhece que é difícil encontrar lares para todos, mas a intenção é alcançar o máximo.
Polêmica
Desde que a prefeitura cumpriu a medida judicial, com o apoio da Acapra, instalou-se uma polêmica nas redes sociais. Algumas pessoas passaram a criticar a Acapra por ter ajudado na intervenção.
Para a presidente, as críticas são infundadas. Ela esclarece que a ONG não é órgão público e apenas prestou auxílio ao cumprimento da ordem porque a prefeitura não tem como cuidar de todos os animais.
Lilian afirma que o ambiente é insalubre e que os vizinhos já haviam procurado a Acapra para reclamar do mau cheiro e do barulho pelo acúmulo de cães.
A voluntária afirma, ainda, que a Acapra não recebe dinheiro da prefeitura há mais de um ano. Em 2017, recebeu R$ 10 mil e foi a última vez.
No ano passado, a Acapra foi beneficiada por emenda parlamentar do ex-deputado Cesar Souza Júnior (DEM) no valor de R$ 150 mil. Segundo Lilian, R$ 30 mil até hoje não foram pagos.
O restante do dinheiro foi usado para campanhas de castração gratuitas e pagamento de dívidas, conforme a presidente.
Defesa
Eder Leite se diz indignado com a ação tomada contra ele. Ele nega veementemente que haja maus tratos ou ambiente insalubre.
Protetor independente há dez anos, Leite afirma estar desanimado. “Estou cansado”, resume. Ele critica a postura da Acapra e de suas voluntárias.
Leite diz até sexta-feira todos os animais têm de ser retirados, já que a prefeitura resolveu intervir. “Senão, na segunda-feira eu vou levar todos na prefeitura”.
Judicialmente, Leite afirma que tem comprovação de mais de 200 doações feitas nos últimos anos. Ele irá procurar a sua advogada e buscará recorrer na Justiça.
CORREÇÃO: Até esta terça-feira, 12, o texto informou erroneamente que a liminar havia sido concedida pela juíza Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda. Contudo, ela foi assinada pela juíza Andreia Regis Vaz.