Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça suspende nomeação de médico aprovado em concurso da Secretaria de Saúde de Brusque

Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça suspende nomeação de médico aprovado em concurso da Secretaria de Saúde de Brusque

Página 3

Contas reprovadas
A Justiça Eleitoral de Brusque emitiu sentença pela desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito de Guabiruba, o ex-vereador Osmar Vicentini, que concorreu em 2016 pelo PRB, ao lado de Jorge Luiz Ponchirolli. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em seu parecer, sugeriu a desaprovação das contas, sob a alegação de foram encontrados indícios de irregularidades, por haver possível omissão de origem de recurso, uma vez que houve doações oriundas de pessoas físicas que integram o quadro de funcionários de empresa, bem como de pessoa desempregada.

Valores
O poder Judiciário entendeu que isso, por si só, não é suficiente para reprovação das contas de campanha. Entretanto, os valores recebidos cuja fonte é duvidosa são superiores a R$ 3,3 mil, acima do limite elencado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o qual diz: “não enseja a desaprovação da prestação de contas a constatação de falhas que, somadas, não ultrapassem o valor de R$ 1.064,10”. O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, que julgou a prestação de contas, reitera que a chapa foi devidamente intimada a se manifestar sobre as irregularidades, mas não o fez.


Mandado de segurança
A Vara de Fazenda de Brusque acatou mandado de segurança protocolado contra a nomeação de um aprovado em concurso público para o cargo de médico especialista em cirurgia oncológica, pela Secretaria de Saúde do município. Foi alegado ao poder Judiciário que ele não poderia exercer o cargo por acumular empregos no município de Gaspar, e também outro em Brusque. Para o Judiciário, isso não está totalmente comprovado, visto que ele poderia muito bem deixar as demais funções. No entanto, há outras questões a serem resolvidas.

Explicações
A Justiça também recebeu questionamentos, da pessoa que entrou com o mandato de segurança, sobre os critérios utilizados para pontuação no processo seletivo, o que ainda não foi apresentado pela prefeitura. Com isso, a juíza aguarda essas informações para analisar os argumentos das duas partes. Enquanto isso não acontece, a nomeação permanece suspensa.


Segue o baile
Foi noticiado poucos dias atrás, neste espaço, que a Prefeitura de Brusque estava promovendo diversos processos administrativos para investigar a conduta de servidores efetivos, inclusive com afastamento temporário e remunerado destes, enquanto os casos seguem em apuração. Na semana que está por terminar, novos procedimentos foram instaurados, com diversos cargos envolvidos, incluindo um médico da Secretaria de Saúde. A conduta é atípica, considerando os governos anteriores.

Resultados
O que se espera é que esses processos administrativos tragam algum tipo de resultado. Até então, nos governos recentes, observa-se a investigação se alongar por meses, até anos, até que se chegue a um resultado que é geralmente, brando, com uma advertência ao servidor. O tempo de afastamento enquanto as falhas são apuradas é pago pelo contribuinte e, ao ser mantida a característica de processos alongados que não dão em nada, trata-se de um desperdício do erário público.


Reforma trabalhista
O sindicato patronal das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento (Sindivest) marcou uma reunião para a próxima terça-feira, 1º de agosto, para discutir com empresários de Brusque e região pontos da reforma trabalhista e da próxima convenção coletiva. As mudanças na lei trabalhista brasileira, segundo a entidade, implicam em alterações reais no dia a dia das empresas e fábricas do setor do vestuário.

Encontro e informações
Nesta reunião serão debatidos pontos específicos da reforma trabalhista que possam gerar dúvidas para empresas e indústrias, além da proposta geral da convenção coletiva enviada pelo sindicato laboral. A advogada e assessora jurídica do Sindivest, Raquel Peron, estará presente no encontro para passar informações e esclarecer dúvidas dos empresários. O encontro será realizado a partir das 15h, no Centro Empresarial de Brusque.


Juros básicos
Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu ontem a taxa Selic em um ponto percentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução, a Selic chega ao menor nível desde outubro de 2013, quando estava em 9% ao ano. Essa é a primeira vez em que os juros básicos da economia retornam a um dígito em quase quatro anos. Desde novembro de 2013, quando o Copom elevou a taxa para 10% ao ano, ela estava em dois dígitos.

Continuidade de reformas
Em comunicado, o Banco Central informou que as incertezas políticas não influenciaram, até agora, as expectativas para a inflação. O texto, no entanto, informou que a manutenção do ritmo de cortes dependerá da continuidade das reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional. “Para a próxima reunião, a manutenção deste ritmo dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e de estimativas da extensão do ciclo”, destacou a nota.

 

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio