Após decisão do STF, Beto Carrero irá fornecer água gratuita para visitantes; entenda

O ministro Dias Toffoli decidiu manter a definição de que o Beto Carrero instale bebedouros de água nas áreas do parque. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que alegou que os visitantes seriam obrigados a comprar diversas garrafas de água ou enfrentar sede durante ida ao local.

Conforme a decisão do STF, o parque fica obrigado a disponibilizar bebedouros em número suficiente para atender à demanda diária de visitantes. A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo ministro Dias Toffoli, após negar recurso da defesa.

A obrigação decorre de ação civil pública ajuizada em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras. Até então, o parque não oferecia água gratuita a seus frequentadores, em afronta à legislação consumerista. O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) argumentou que a prática impunha aos consumidores o custo de inúmeras garrafas de água durante a permanência no local, muitas vezes sob sol e calor extremos, ou, em caso de falta de recursos, os deixava sem acesso a um bem essencial.

A ação também requeria a liberação da entrada de visitantes com alimentos adquiridos fora do parque, mas o pedido foi apenas parcialmente acolhido pela Justiça, que reconheceu a obrigação de fornecer água potável gratuita.

A empresa recorreu sob o argumento de que a medida violaria o princípio da legalidade, além de apontar supostas questões sanitárias. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a sentença.

Recursos especial e extraordinário foram interpostos e não admitidos, posição reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça, em consonância com as contrarrazões apresentadas pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MP-SC.

No STF, o Ministro Dias Toffoli manteve a decisão do tribunal catarinense. Ainda cabe recurso.

Manifestação do Beto Carrero

Em nota, o parque Beto Carrero disse que a experiência, o conforto e a segurança de seus visitantes sempre foram prioridades para o parque.

“Ao longo dos anos, o empreendimento vem acompanhando as necessidades e transformações da sociedade, assim como as normas sanitárias e de bem-estar, para garantir momentos ainda mais inesquecíveis a quem visita o destino.

O parque acredita que melhorias que promovam saúde, bem-estar e segurança devem ser prioridade para todos que trabalham diretamente com o público e não pretende entrar com um novo recurso. Se a sociedade entende essa medida necessária, o exemplo deve ser seguido em todos os lugares, sejam eles públicos ou privados", finalizou, via nota.

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