Hospital Imigrantes se manifesta após suspensão cautelar de novos convênios

O Hospital Imigrantes se manifestou após a suspensão cautelar de novos convênios determinada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Uma nota oficial foi enviada ao jornal O Município.

A instituição afirma que apresentou todos os esclarecimentos e documentações necessárias aos órgãos competentes quanto aos convênios firmados com o governo do estado. Ressalta ainda que os repasses mencionados pelo TCE foram integralmente destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a nota completa:

“O IMAS/Imigrantes Hospital e Maternidade de Brusque informa que já apresentou todos os esclarecimentos e documentações necessárias aos órgãos competentes quanto aos convênios entre a instituição e o Governo do Estado.

Todos os recursos recebidos por meio de repasses públicos são utilizados de acordo com as diretrizes estabelecidas, com total responsabilidade e transparência, cumprindo rigorosamente os serviços pactuados. Ressalta-se que os convênios mencionados foram integralmente aplicados em atividades 100% voltadas ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que cada recurso seja destinado à assistência pública.

A instituição reafirma seu compromisso com a saúde pública e destaca que é hoje o maior prestador de cirurgias eletivas do SUS em Santa Catarina, atendendo pacientes de todas as regiões do Estado. Além disso, o hospital é referência na oferta de serviços únicos no atendimento público, como CPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica), tratamento de endometriose, histeroscopia e reversão de colostomia, ampliando o acesso da população a procedimentos de alta complexidade e relevância clínica.

O IMAS segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos, sempre pautado pelo respeito às normas e pela seriedade no cuidado com a vida – princípios que norteiam sua atuação em todas as unidades de saúde sob sua gestão"

Suspensão dos convênios

O TCE-SC emitiu recomendações e determinações à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre os repasses de recursos ao Instituto Maria Schmitt (Imas), gestor do Hospital Imigrantes.

O procedimento, relatado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, acompanhou a execução de convênios que somam R$ 1,25 milhão e apontou falhas como ausência de parecer técnico conclusivo, não comprovação da oferta de serviços ao SUS e falta de transparência nas informações.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão cautelar de novos repasses voluntários até que as pendências sejam sanadas.

A decisão também fixou prazo de 60 dias para a SES apresentar análises conclusivas das prestações de contas e recomendou maior rigor nos futuros convênios, com indicadores de desempenho e monitoramento constante.

O TCE-SC ainda alertou para falhas no atendimento de urgência e emergência pelo Imas e determinou auditoria específica para verificar a oferta real dos serviços pactuados, apurar possíveis irregularidades nos repasses e avaliar o cumprimento das metas e a transparência das ações.