Morador que espalhou sujeira no local de trabalho de servidora de Botuverá pagará indenização

Um morador fez um acordo com a Justiça após entrar no prédio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Botuverá e espalhar sujeira sobre os objetos de trabalho de uma funcionária pública. O caso aconteceu em 25 de março deste ano.

De acordo com o processo judicial, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque, o homem teria ingressado no prédio da secretaria, com as mãos sujas de uma substância semelhante a lodo ou esterco. Ele teria se dirigido à mesa de trabalho da servidora, que não se encontrava presente, e espalhado sujeira propositalmente sobre seus objetos de trabalho, além de proferir frases interpretadas como ameaçadoras pelos demais servidores.

Diante da conduta, a funcionária acionou os canais competentes e registrou boletim de ocorrência. No âmbito criminal, o cidadão foi representado pelo crime de desacato a funcionário público, previsto no artigo 331 do Código Penal. O caso foi resolvido mediante transação penal, com a imposição de prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, o que resultou na extinção da punibilidade do ofensor.

Na esfera cível, a servidora ingressou com ação por danos morais, pleiteando o montante de R$ 15 mil (quinze mil reais). No entanto, após audiência de conciliação, as partes firmaram acordo judicial, com o comprometimento do réu de pagar R$ 2 mil como forma de compensação.

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