Justificativas contra redução de incentivos fiscais são vistas como “lorotas” pelo governo
Justificativas contra redução de incentivos fiscais são vistas como “lorotas” pelo governo
- Por Raul Sartori
- 10/07/2019
- 4:49
Falsos lamentos
“Lágrimas de crocodilo” é uma expressão que significa que o choro de alguém é fingido, falso ou hipócrita. Ouviu-se isso em setores econômico-financeiros do governo estadual diante da reação de deputados estaduais, que também são empresários ou foram eleitos com apoio deles, contrários ao projeto de lei do governador Carlos Moisés que quer reduzir os incentivos fiscais. A justificativa de que sem aqueles incentivos (R$ 6 bilhões/ano) haveria desemprego e fuga de empresas do estado, é vista como lorota.
Fatura da fé
Para agradar evangélicos, o presidente Jair Bolsonaro avalizou medidas que aliviam obrigações fiscais de entidades religiosas, como o fim da obrigação de filiais de igrejas se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a elevação de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. Mas o que elas querem mesmo é uma anistia de suas dívidas federais, superiores a R$ 1 bilhão. Entre as maiores devedoras está a Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de SC e Sudoeste do Paraná, um braço da Assembleia de Deus, presidida pelo pastor Nilton dos Santos. É de R$ 44,9 milhões, com a Fazenda Nacional e o FGTS, inscritos em dívida ativa.
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Acima da lei
O cipoal jurídico brasileiro dá nisso. O governador Carlos Moisés ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar decisões da Justiça do Trabalho de SC que resultou em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas da Epagri, no valor de R$ 3,4 milhões, para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal. Relator da ação, o ministro Celso de Mello já pediu informações aos Tribunais Regional e Superior do Trabalho.
Direita na UFSC
As folhas noticiaram que para se contrapor à forte presença esquerdista no meio acadêmico, professores de direita do país, inclusive de SC, estão se reunindo para criar a Associação Docentes pela Liberdade. Nela seguramente haverá lugar para o professor Sérgio Colle, do Departamento de Engenharia da UFSC, que é tido como um símbolo da resistência contra a extrema-esquerda que domina amplos setores da instituição.
Disciplina
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 13/2019, de autoria de sua Mesa Diretora. Define a aplicação de penas disciplinares para servidores da Casa. Tal mecanismo estava em falta e é bom que seu presidente, Júlio Garcia, tenha tal preocupação, antes que mais alguns pensem que o Legislativo é a casa da mãe joana.
Peneira
Diretor de escola pública estadual que não tiver suas contas aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem que ser impedido de se candidatar à reeleição. A sugestão é do deputado Sargento Lima (PSL) ao governador Carlos Moisés. Atualmente os diretores candidatos à direção, com participação da comunidade escolar, precisam apresentar um plano de gestão, que seria mantido, mas com o critério da ficha-limpa.
Espaço
Aquele passarinho veio dizer que se alguns caciques do PP tem motivos até para festejar a saída do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o PSL, para onde deve ir, que se prepare. O prefeito sempre quer mais espaço e poder além do que seus comandados acham que ele tenha efetivo direito e, sobretudo, merecimento.
Apae/Escola
Começará pela Assembleia Legislativa uma interessante discussão que pode mudar a face das Apaes de SC. A proposta, a partir de modelo de Blumenau, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, é fazer com que a entidade, além do que faz hoje, encampe também a parte pedagógica dos anos normais da sua clientela, até a graduação, se for possível. Sem nenhum prejuízo à inclusão das pessoas que já são atendidas e da rede regular de ensino.
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Vazio sanitário
Desde 15 de junho até 15 de setembro não é permitida a manutenção de plantas vivas de soja em crescimento em SC. É o chamado vazio sanitário, medida drástica que teve que ser tomada para proteger da ferrugem asiática (provocada por um fungo) os cultivos de soja no Estado. Medidas que valem à pena. O grão tem uma área plantada de 669,3 mil hectares nesta safra com expectativa de colheita de 2,38 milhões de toneladas. Em 2018, SC exportou 2,34 milhões de toneladas, um aumento de 900% em 10 anos.