Legisladores aprovam contas de 2010

Votação unanime manteve parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à Prestação de Contas da Prefeitura

Legisladores aprovam contas de 2010

Votação unanime manteve parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à Prestação de Contas da Prefeitura

Na reunião da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 20 de novembro, foi aprovado por unanimidade a Prestação de Contas da Prefeitura, do exercício de 2010, segundo ano da gestão Paulo Eccel. Todos os vereadores presentes votaram pela aprovação, exceto Vilmar Bunn (PDT), que estava ausente devido realização de uma cirurgia. No início do mês, foram votadas e aprovadas também as contas de 2009.

Os vereadores primeiro votaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava a aprovação das contas e posteriormente, o presidente Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) colou as contas em votação. 

Antes da aprovação, Valmir Coelho Ludvig (PT) foi à tribuna destacar que em seus pareceres o TCE sempre analisa com rigidez a aplicação dos 25% da receita do município em Educação e 15% em Saúde, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), que também determina que os percentuais de gastos com a folha de pagamento, fiquem no limite dos 60% da receita do Executivo. 

– Nossa Casa também faz parte desse resultado, no sentido de também fiscalizar, auxiliar e ajudar para que nós façamos as coisas de acordo com a legislação, que também é interesse do nosso governo. Contas aprovadas é um bom sinal, sinal que o dinheiro público está sendo bem aplicado – ressaltou.

Ele ainda falou que é normal que o órgão faça apontamentos de adequações para as prefeituras e nas contas de 2010 não foi diferente. Entretanto, como nem o TCE e nem os vereadores encontraram erros na aplicação dos recursos, a prestação de contas foi aprovada por todos.  

** Saiba mais na edição impressa do MDD, de quarta-feira, 21 de novembro. 
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