Lei da Palmada aguarda análise de recursos

As sanções sugeridas vão desde o encaminhamento à programas de proteção familiar até advertências aplicadas pelo Poder Judiciário

Lei da Palmada aguarda análise de recursos

As sanções sugeridas vão desde o encaminhamento à programas de proteção familiar até advertências aplicadas pelo Poder Judiciário

O projeto de Lei nº 7672/2010, conhecido popularmente como Lei da Palmada, está parado na mesa diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, aguardando a análise dos seis recursos apresentados por deputados para que o projeto seja amplamente discutido no plenário da Casa.

A lei, se aprovada, prevê que qualquer tipo de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante aplicado de forma punitiva à crianças e adolescentes seja passível de punição legal.

As sanções sugeridas pela lei já estão previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e vão desde o encaminhamento à programas de proteção familiar até advertências aplicadas pelo Poder Judiciário. 

** Na edição impressa do Jornal Município Dia a Dia desta quinta-feira, 23 de fevereiro, você confere o desdobramento deste assunto, com a opinião do Conselho Tutelar e da população de Brusque sobre o assunto. Leia!  
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