Lei da Palmada aguarda análise de recursos
As sanções sugeridas vão desde o encaminhamento à programas de proteção familiar até advertências aplicadas pelo Poder Judiciário
Lei da Palmada aguarda análise de recursos
As sanções sugeridas vão desde o encaminhamento à programas de proteção familiar até advertências aplicadas pelo Poder Judiciário
- 22/02/2012
- 18:27
O projeto de Lei nº 7672/2010, conhecido popularmente como Lei da Palmada, está parado na mesa diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, aguardando a análise dos seis recursos apresentados por deputados para que o projeto seja amplamente discutido no plenário da Casa.
A lei, se aprovada, prevê que qualquer tipo de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante aplicado de forma punitiva à crianças e adolescentes seja passível de punição legal.
As sanções sugeridas pela lei já estão previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e vão desde o encaminhamento à programas de proteção familiar até advertências aplicadas pelo Poder Judiciário.
** Na edição impressa do Jornal Município Dia a Dia desta quinta-feira, 23 de fevereiro, você confere o desdobramento deste assunto, com a opinião do Conselho Tutelar e da população de Brusque sobre o assunto. Leia!