João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - joaojoseleal@omunicipio.com.br

Lula, agora a prisão!

João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - joaojoseleal@omunicipio.com.br

Lula, agora a prisão!

João José Leal

A prisão de Lula da Silva não deve ser motivo para comemoração, mas para algumas reflexões. Apesar das ameaças de perturbação da ordem e até de mortes, a justiça foi respeitada e o mandado de prisão foi cumprido sem maiores incidentes. Mostrou que ninguém está acima da lei e que um ex-presidente da República condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pode ser encarcerado sem que as instituições democráticas sejam abaladas. O grave precedente deve servir de lição para futuros governantes. A partir de agora, ficam sabendo que poderão ter o mesmo destino.

A condenação e prisão de Lula confirma uma verdade que muitos não se dão conta. Política, religião e até futebol são crenças seguidas por seus partidários, fiéis e torcedores. Assim também é a justiça, cuja verdade depende do livre convencimento do juiz, sempre um terceiro imparcial em face das partes interessadas. Por isso, ninguém pode ser juiz de um filho, de um irmão, nem de um camarada ou companheiro. A militância petista e o pessoal da esquerda sabem muito bem dessa verdade. Protestam, perturbam, alegam falta de prova e perseguição política, acusam a elite e a imprensa. Mas, a consciência lhes diz que Lula cometeu, sim, o grave crime de corrupção.

A garantia constitucional da presunção de inocência é outra questão levantada pela prisão de Lula. Até então, o assunto parecia pacificado pela jurisprudência do STF, pois a Constituição não proíbe a execução da sentença criminal condenatória, confirmada em segundo grau. Também não impede a prisão preventiva, antes mesmo da sentença. Em junho de 2016, tínhamos 726 mil presos. Desta assustadora massa de encarcerados, mais de 290 mil estavam na prisão sem condenação e sem presunção de inocência. Mas, esses são os presos sem dinheiro, sem visibilidade econômica e política, é claro. São os que não merecem manifestações de indignação da militância organizada, nem a palavra de advogados que só pisam a tapeçaria dos tribunais de Brasília.

Porém, Lula da Silva não é um condenado qualquer. Tem militância nas ruas, juristas ideologicamente afinados com uma hermenêutica distante da realidade e advogados dispostos a recursos mil para conseguir livrar seu emblemático cliente da prisão. Então a lei precisa ser retorcida, a Constituição reinventada. O STF precisa mudar sua jurisprudência. A justiça precisa continuar sendo seletiva e escolher os condenados para lançar o golpe da sua espada.

Hoje, um ministro que sente prazer sádico em contrariar a maioria da Corte, pretende rediscutir a prisão após condenação em segunda instância. Não será surpresa se o STF mudar sua jurisprudência e abrir a porta da cadeia de Curitiba para Lula da Silva.

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