Mais de 300 pessoas com autismo em grau severo já foram contempladas com pensão em SC
Mais de 300 pessoas com autismo em grau severo já foram contempladas com pensão em SC
- Por Raul Sartori
- 17/10/2025
- 6:00
Direito conquistado
Mais de 300 pessoas já estão sendo beneficiadas pela lei estadual 18.557/2022, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que garante pensão especial no valor de um salário-mínimo para quem tem Transtorno do Espectro Autista em grau severo. As primeiras concessões foram autorizadas em abril de 2023.
Mulheres com câncer
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) votou a favor de projeto de lei que cria certificações para estimular as empresas que contratarem mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Com elas, as empresas terão acesso a diversos benefícios. Ivete sabe, mais que ninguém, a importância disso. Ela foi diagnosticada com câncer há dois anos, fez tratamento e se recuperou. Diz que nunca esquece do susto quando teve o diagnóstico confirmando a doença, que é silenciosa e traiçoeira. Por isso aconselha as mulheres a sempre ficarem atentas.
Dia do caçador
Para horror do ambientalismo-caviar, tramita no Legislativo estadual projeto de lei que institui no Estado o Dia do Caçador de Javali, a ser comemorado em 3 de novembro. Seu autor, o deputado Lucas Neves (Podemos), diz que o objetivo é reconhecer e valorizar a importância dos caçadores regulamentados que, ao seguirem a legislação sobre a caça de espécies invasoras (lei estadual 18.817/2023), “contribuem ativamente para a proteção dos nossos ecossistemas”.
Inclusão digital 1
A Escrivania de Paz de Rancho Queimado tornou-se o primeiro cartório do Brasil a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), iniciativa que permite o atendimento remoto de cidadãos que não possuem acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos. O projeto, resultante de parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado e o Tribunal de Justiça, prevê a instalação de 91 PIDs em cartórios de municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial.
Inclusão digital 2
O PID permite a realização de atos processuais por videoconferência, como depoimentos de partes e testemunhas, além do atendimento virtual por meio do Balcão Virtual. Essa estrutura torna os cartórios verdadeiros pontos de cidadania digital, aproximando a Justiça das comunidades mais distantes. Maravilha.
Jogo sujo
Na Operação Jogo Justo, que Secretaria de Estado da Fazenda fez, por estes dias, de forma simultânea, em 34 cidades, sobre o uso de máquinas de cartão, foram identificadas 660 irregularidades nos 1.268 estabelecimentos comerciais fiscalizados (quase 50%), totalizando 850 infrações. Com tantas tentativas de sonegação, a operação deveria se chamar Jogo Sujo.
Advocacia criativa
Numa ação de julho deste ano que pedia o pagamento de verbas trabalhistas supostamente devidas após a rescisão do contrato, incluindo horas extras e outros direitos, de uma empregada de hotel de Piratuba, sua advogada, na maior cara de pau, apresentou a petição recheada de decisões, citações doutrinárias e até nome de magistrado, como fosse verdade. Fez uso de inteligência artificial, desmascarada após checagem a Vara do Trabalho de Concórdia. O processo foi extinto e a defensora multada em R$ 3,7 mil, além de ter que se explicar na subseção da OAB-SC.
Gênero nas escolas 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Entendeu que violam competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório.
Gênero nas escolas 2
No caso de Tubarão, a lei proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais didáticos.
Sem condenados
Relatado pelo deputado Ismael (PSD-SC) a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a contratação, pela rede pública de ensino municipal, estadual e federal, de pessoa condenada por crimes contra a dignidade sexual. A proibição se aplica enquanto a pessoa estiver cumprindo a pena.
Certificação
A Marina Itajaí, pela quinta vez consecutiva, conquista a certificação internacional Bandeira Azul, um dos reconhecimentos mais prestigiados de sustentabilidade no mundo. O complexo teve inicio de operações em 2016.