Prefeitura retira projeto que planejava cassar alvará de empresas com multas ambientais

Na última semana, a Prefeitura de Brusque solicitou o arquivamento do projeto de lei que previa a cassação do alvará de funcionamento de empresas com débitos relacionados a multas ambientais aplicadas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, a Fundema.

A proposta havia sido encaminhada à Câmara de Vereadores após diversas reclamações da comunidade sobre a empresa Rio Vivo, que tem causado fortes odores na região da Beira-Rio. A Fundema solicitou à empresa a apresentação de um plano de gerenciamento de odores, que foi encaminhado e passa por processo de análise com a equipe técnica e de fiscalização.

Como justificativa para o arquivamento, o prefeito André Vechi informou, por meio de ofício da prefeitura, que é necessária uma "melhor análise técnica e jurídica sobre a matéria".

Ao jornal O Município, André explicou que, em conversa com alguns vereadores, chegou-se ao entendimento de que eram necessários alguns ajustes no projeto para torná-lo mais "linha dura com empresas poluidoras".

O objetivo é construir, em conjunto, uma nova legislação sobre temas ambientais com critérios mais "robustos". Além do projeto que prevê a suspensão do alvará de empresas multadas, a comissão pretende incluir outros pontos, com o intuito de ampliar a proteção ambiental.

Segundo o prefeito, não há um prazo definido para a finalização do texto, devido à quantidade de pautas prioritárias que precisam ser concluídas até o fim do ano. A expectativa é de que o projeto retorne à Câmara de Vereadores, em uma versão mais ampla e completa, apenas no próximo ano.

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