Mesmo questionada pelo MP-SC, Câmara mantém prática de gratificação a servidores por atuação fora do horário
Mesmo questionada pelo MP-SC, Câmara mantém prática de gratificação a servidores por atuação fora do horário
- Por Página 3
- 09/09/2019
- 6:09
A Câmara de Brusque é questionada judicialmente pelo Ministério Público por pagar gratificações a servidores efetivos e comissionados por terem de estender seu horário de trabalho nos dias de sessões do Legislativo – o que na visão do MP-SC já está contemplado em seus contratos, e portanto não haveria necessidade de valor extra.
A prática, no entanto, mantém-se no Legislativo.
Nesta semana, foi publicada resolução que nomeia dois servidores para acompanhar os trabalhos da comissão especial para investigar o sistema de saúde e, por causa disso, eles terão aumento dos vencimentos.
Conforme o texto da resolução, os servidores prestarão serviços burocráticos na comissão especial, e a eles será aplicado regulamento que preve o pagamento de gratificação de 50% do “padrão A de vencimento faixa 1” ou seja, o menor salário pago no serviço público, atualmente.