Conteúdo exclusivo para assinantes
Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ministério Público investigará legalidade de pagamento de licença-prêmio na prefeitura

Página 3

Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Ministério Público investigará legalidade de pagamento de licença-prêmio na prefeitura

Página 3

A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito para apurar a regularidade do pagamento de licença-prêmio pela Prefeitura de Brusque, após a edição de decreto, em 2016, que proibiu esses pagamentos, na época em que José Luiz Cunha, o Bóca (PP) era prefeito.

A documentação anexa à denúncia mostra que o decreto suspendeu a concessão de gratificações e outros benefícios que implicassem em aumento de despesas aos cofres públicos.

Porém, de acordo com o que foi noticiado na representação, alguns servidores tiveram deferido, nos meses imediatamente posteriores ao decreto, o pagamento do benefício.

Conforme a Promotoria, os fatos ainda não estão claros e, portanto, o inquérito civil foi instaurado para verificar se há de fato ilegalidade. A primeira providência tomada foi o envio de ofício ao prefeito Jonas Paegle, que terá o prazo de 20 dias para responder.

O Ministério Público fez dois questionamentos: se após a edição do decreto houve indeferimento de pedidos de licença-prêmio e se o decreto ainda está em vigência.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Quero assinar com preço especial
[Acesse aqui]

Sou assinante

Sou assinante do impresso,
mas não tenho login
[Solicite sem custo adicional]

Tire suas dúvidas, em horário
comercial, pelo (47) 3351-1980

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio