Ministério Público rejeita denúncia contra Matias Kohler
Prefeito de Guabiruba foi acusado de desrespeitar a lei ao nomear sua esposa como secretária de Saúde
Ministério Público rejeita denúncia contra Matias Kohler
Prefeito de Guabiruba foi acusado de desrespeitar a lei ao nomear sua esposa como secretária de Saúde
- 02/10/2014
- 9:11
O promotor Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, indeferiu nesta semana uma representação anônima que pedia a investigação do prefeito de Guabiruba, Matias Kohler (PP), por suposto crime de nepotismo, ao nomear sua esposa, Patrícia Heiderscheidt, como secretária municipal de Saúde.
O caso foi repercutido na Câmara de Vereadores de Guabiruba, na qual parlamentares de oposição questionaram a legalidade de se nomear parentes do gestor em cargo público. Para o Ministério Público (MP-SC), contudo, o nepotismo não foi caracterizado neste caso.
Segundo o promotor, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como o de secretário municipal, não desrespeita o conteúdo normativo da Súmula Vinculante número 13, que regulamenta o tema. Isto é, para o órgão, a nomeação em Guabiruba não pode ser enquadrada como nepotismo.
Caso semelhante
O indeferimento da denúncia foi publicado ontem no Diário Oficial do MP-SC. No documento, consta como exemplo caso semelhante acontecido no município de Paty do Alferes/RJ, no qual o prefeito nomeou sua irmã para o cargo de Secretária Municipal da Educação, Esporte e Lazer.
Na ocasião em que esse caso foi julgado, chegou-se ao entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza eminentemente política não configuraria afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Por esta razão, o promotor decidiu pela não abertura de inquérito civil. O anônimo que protocolou a denúncia será informado da decisão e, no prazo de 10 dias, poderá apresentar recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.
Na noite de quarta-feira, 1º, o prefeito Matias Kohler ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão do Ministério Público. Pela reportagem, ele tomou conhecimento do indeferimento da denúncia.
“Eu sempre fiquei tranquilo em relação a isso. Antes de nomeá-la consultei especialistas pra ver se seria nepotismo ou não”, disse, “as informações que recebi são de que não seria caracterizado o nepotismo, pelo fato de ser agente político. Encaro essa decisão com naturalidade”, concluiu.