MP apura se vereador atua informalmente como secretário em Brusque
Órgão recebeu denúncia anônima de que Alessandro Simas gere informalmente a Secretaria de Orçamento
MP apura se vereador atua informalmente como secretário em Brusque
Órgão recebeu denúncia anônima de que Alessandro Simas gere informalmente a Secretaria de Orçamento
- 23/04/2016
- 7:00
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou há uma semana um inquérito civil para apurar se o vereador Alessandro Simas (PSD), líder do governo Roberto Prudêncio na Câmara Municipal, ocupa informalmente cargo de secretário municipal.
O inquérito está a cargo da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque e, além do vereador, também tem como parte o prefeito interino, Roberto Prudêncio Neto. A denúncia chegou ao Ministério Público por meio de denúncia anônima protocolada na ouvidoria do órgão.
O tema não é novo no círculo político municipal. Meses atrás, o então procurador geral do município, o advogado Danilo Visconti, anunciou a sua saída do governo por motivos relacionados.
Em comunicado enviado à imprensa em novembro de 2015, Visconti disse que estava deixando a Procuradoria porque discordava da influência que, segundo ele, o líder do governo tinha sobre a administração municipal.
À época, Visconti dizia que, apesar de ter Cristiano Bittencourt como secretário de Orçamento, a seria gerida, efetivamente, por Simas. No entanto, o líder do governo, consultado pelo Município Dia a Dia, descarta que tenha sido Visconti o anônimo que fez a representação ao Ministério Público.
“Isso é coisa do PT. Tenho certeza disso, que é formalizado por este grupo que está aí”, afirma, categoricamente. “é questão política, gente que quer nos atacar politicamente”.
Simas disse que já prestou depoimento ao Ministério Público e garantiu que não ocupa informalmente cargo de secretário municipal, como é acusado.
“O secretário é o Cristiano [Bittencourt], é uma pessoa de confiança total do prefeito. Eu estou lá fazendo procedimentos, ajudando, como sempre trabalhei em 22 anos na prefeitura”, afirma o vereador. “Todas as decisões de Secretaria são tomadas pelo Cristiano, que tem total autonomia e confiança”.
O inquérito foi instaurado há oito dias e, portanto, ainda não há nenhuma conclusão. Além de Simas, devem ser tomados depoimentos de representantes da prefeitura.
São raras as denúncias relacionadas ao tema na Justiça Catarinense. A legislação municipal estabelece, contudo, que vereadores podem ocupar cargos comissionados no governo, desde que se afastem de suas funções, não podendo haver cumulação de cargos.
Procuradoria contesta denúncia
Em nota enviada ao Município Dia a Dia, a Procuradoria Geral do município afirma que o denunciante anônimo “age de má-fé e, inclusive, com total desrespeito ao Secretário de Orçamento e Gestão, Cristiano Bittencourt, servidor de carreira que vem desenvolvendo um excelente e responsável trabalho à frente da pasta”.
Conforme a Procuradoria, o vereador Simas também é servidor de carreira e estava em exercício, lotado na secretaria, porém, toda a gestão da pasta e correspondentes responsabilidades são, “de fato e de direito, do secretário Cristiano Bittencourt”.
“O fato de o vereador, enquanto servidor efetivo, contribuir com o serviço público é nada mais que um dever de todo e qualquer servidor, previsto inclusive no estatuto dos servidores”, prossegue o comunicado enviado.
Ainda sobre a denúncia, a Procuradoria afirma que ela “é evidentemente descabida, inclusive porque inúmeras e importantes decisões da Secretaria são previamente discutidas pelo secretário Cristiano neste órgão e, principalmente, no gabinete, sem qualquer participação do vereador”.
“Provavelmente em razão do próprio caráter irresponsável da denúncia é que o seu autor preferiu omitir sua identidade, escusando-se no anonimato”, conclui.
Para a prefeitura, o fato nem deveria ser motivo de análise em inquérito civil, isso porque há apenas uma denúncia anônima o embasando, “na medida em que o próprio promotor reconhece, em despacho, que o que se tem de prova até o momento seria apenas um relato da ouvidoria”.