MP-SC abre inquérito para investigar uso dos recursos da Cosip em Brusque
Denúncia foi feita pelo vereador Gerson Morelli, o Keka, em julho
MP-SC abre inquérito para investigar uso dos recursos da Cosip em Brusque
Denúncia foi feita pelo vereador Gerson Morelli, o Keka, em julho
- 17/08/2020
- 8:00
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque instaurou inquérito para investigar as denúncias do vereador Gerson Morelli, o Keka (Podemos), sobre supostas irregularidades na utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) pela Prefeitura de Brusque.
Em julho, durante uma sessão da Câmara de Vereadores, Keka denunciou a utilização dos recursos da Cosip para a compra de enfeites natalinos em 2017 e 2018. De acordo com o vereador, foram utilizados quase R$ 500 mil para a compra da decoração durante os dois anos.
A Cosip é paga pelo contribuinte. O valor é cobrado mensalmente na fatura de energia elétrica e tem por finalidade o custeio do serviço de iluminação pública, que compreende a iluminação de ruas e demais bens públicos, bem como a instalação, a manutenção, o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública.
Durante a apresentação da denúncia, Keka afirmou que Tribunais de Contas de vários estados entendem que os recursos arrecadados com a Cosip não devem ser utilizados para custear despesas com iluminação festiva, já que esse fundo é especificamente para a manutenção da iluminação pública.
O vereador levou o caso para o Ministério Público que a partir de agora vai investigar e também para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE).
Também foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades. De acordo com o presidente da Câmara, Ivan Martins (DEM), a comissão será formada por Keka, autor da denúncia, dois vereadores da situação, um da oposição e um vereador do DEM ou PP.
Em nota, a Prefeitura de Brusque informa que já respondeu todos os questionamentos solicitados até o momento e está a disposição do Ministério Público para eventuais esclarecimentos complementares e que só irá se manifestar publicamente sobre o tema ao fim do processo.