MP-SC arquiva inquérito contra Prefeitura de Botuverá
MP-SC arquiva inquérito contra Prefeitura de Botuverá
- Por Página 3
- 19/11/2018
- 5:09
O Ministério Público de Santa Catarina arquivou inquérito civil que havia sido instaurado para apurar denúncia de que a Prefeitura de Botuverá concedeu isenções fiscais de forma irregular, no âmbito do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A denúncia foi protocolada por um auditor fiscal do município, o qual pediu exoneração do cargo dias após ter feito a representação à Promotoria de Justiça.
A representação dizia que o município teria reduzido indevidamente o valor do imposto a ser pago por um contribuinte.
Ao investigar o caso, o promotor de Justiça Cristiano José Gomes, da 5ª Promotoria de Brusque, concluiu que não procedem as irregularidades alegadas na denúncia.
Para ele, os parâmetros utilizados pela prefeitura para fazer a avaliação do imóvel, e consequentemente estabelecer o valor do imposto devido pelo contribuinte, são corretos e foram feitos conforme a legislação vigente.
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