MP-SC investiga liberação de servidores da Prefeitura de Brusque para comício de Dilma

Segundo denúncia, em outubro do ano passado, a prefeitura dispensou 77 servidores do expediente para participarem do comício da então candidata à reeleição, em Florianópolis

MP-SC investiga liberação de servidores da Prefeitura de Brusque para comício de Dilma

Segundo denúncia, em outubro do ano passado, a prefeitura dispensou 77 servidores do expediente para participarem do comício da então candidata à reeleição, em Florianópolis

O promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, Daniel Westphal Taylor, instaurou inquérito para investigar a liberação de servidores da prefeitura de Brusque, em outubro do ano passado, para participarem do comício da então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), em Florianópolis.

A instauração do inquérito se deu após o Ministério Público (MP-SC) receber denúncia sobre o caso. Segundo a denúncia, a prefeitura liberou do expediente do dia 17 de outubro de 2014, uma sexta-feira, 77 servidores públicos municipais. Segundo o MP-SC, o denunciante não questiona a liberação dos funcionários, mas o modo como ela aconteceu.

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP-SC, no dia 16 de outubro – véspera do comício – servidores partidários da candidata Dilma Rousseff convidaram os demais funcionários a participar do evento. “Nos foi passado que esse dia (17/10) seria descontado das férias e era só preencher o requerimento – entregue pelos servidores que estavam convidando – e depois devolvê-lo para a chefia imediata, estando, dessa forma, liberado para comparecer no comício”, relata o denunciante.

No entanto, de acordo com o denunciante, o procedimento normal exigido pela prefeitura para a programação de férias é mais formal, mas neste caso não existiu, e por isso, a suposta irregularidade.

Ao Ministério Público, a prefeitura confirmou a liberação dos servidores, e esclareceu que não houve o adiantamento de férias, mas a “inclusão na programação de férias do desconto de um dia em momento futuro”.

Para apurar os fatos narrados, o MP-SC requisitou à prefeitura se outros casos de liberação de servidores ocorreram em 2014. Segundo a administração, “outros casos ocorreram, por meio de compensações similares a critério e controle da respectiva autoridade que administra a situação dos servidores do correspondente setor, do que não se costuma fazer registro”.

Após os esclarecimentos dados pela prefeitura, o promotor concluiu que “não ficou devidamente comprovado que essa inclusão na programação de férias do desconto de um dia em momento futuro poderia ser usufruída por outros servidores em outras situações”.

Por isso, o MP-SC decidiu acatar a denúncia e instaurar o inquérito civil para investigar se houve irregularidade ou não na liberação dos servidores municipais.
Pedido de informação

Na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque do dia 28 de outubro do ano passado, o vereador Moacir Giraldi (PTdoB) levantou o assunto e fez um pedido de informação à prefeitura solicitando a lista dos servidores públicos que participaram do comício, realizado em horário de expediente, qual ato administrativo foi utilizado para liberar esses servidores de suas funções, e se houve substituição desses servidores no dia 17 de outubro.

De acordo com o vereador, a resposta da prefeitura chegou na semana passada. “Temos que analisar essas informações com calma para ver se foi correto e o que pode-se fazer a respeito”, diz.

No documento enviado em resposta, a prefeitura encaminhou a lista dos servidores e, além disso, outro documento, justificando que este dia em que os servidores não trabalharam seria, posteriormente, descontado das férias.

Parte do texto, assinado pelo diretor de Recursos Humanos da prefeitura, Daniel Felício, diz que a dispensa dos funcionários foi autorizada por interesse deles, e que a ida a Florianópolis não foi organizada pela administração municipal.

Também foi enviado ao vereador um documento de uma servidora, denominado “programação de férias”, no qual teoricamente se comprova, por amostragem, que todos os servidores terão um dia das férias descontado, no intuito de compensar a falta no trabalho. Porém, nesse papel, inexiste justificativa para tal dispensa, visto que o campo reservado para isso encontra-se em branco. Conforme lista enviada, dos 77 servidores liberados, nove ocupavam ou ocupam atualmente cargos de secretários municipais.
Procuradoria se manifesta

Procurada pelo Município Dia a Dia, a prefeitura de Brusque se manifestou por meio de nota, enviada pela Procuradoria Geral do município. No documento, a manifestação é de que a “questão é bastante singela e a prefeitura vem prestando os esclarecimentos ao MP-SC de forma muito tranquila”.

“A participação na atividade eleitoral não foi organizada pela prefeitura. O que ocorreu foi que alguns servidores manifestaram interesse particular em participar do evento”, diz a nota. Conforme a Procuradoria, foi apresentado ao setor de Recursos Humanos um formulário de inclusão de desconto do dia não trabalhado na programação de férias. “Este formulário é obtido facilmente por qualquer servidor no Portal do RH da prefeitura, por meio da intranet”, explica o documento.

Ainda conforme o comunicado expedido, quando os servidores que participaram do evento forem usufruir suas férias, terão um dia descontado. Por exemplo, quando o servidor tiver direito a quinze dias de férias, retornará ao trabalho no décimo quarto dia, ou seja, um dia antes.

A Procuradoria argumenta que a inclusão do desconto na programação de férias para atender a interesse particular constitui típico ato de gestão no serviço público, realizado nas repartições públicas, objetivando equacionar, de um lado os interesses pessoais dos servidores públicos, e de outro a necessidade de se preservar o comparecimento assíduo no serviço.

“A medida visou justamente preservar os princípios da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, para que não houvesse abono do período sem a necessária contraprestação do servidor”, esclarece o comunicado.

Por fim, o documento enviado pela prefeitura argumenta que “as atividades eleitorais (reuniões, encontros, debates, propagandas em rádio, televisão, etc.), não devem ser vistas aos olhos da sociedade e das instituições como algo pejorativo”, e conclui, na mesma linha, que “um pleito eleitoral é justamente um proveitoso momento de discussão e reflexão sobre os problemas sociais, por meio do debate de ideias, para se conceber o futuro do país, do estado e da cidade, enfim, um momento em que se está buscando a aptidão para o voto, após um amplo processo de discussão”.

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