MP-SC rejeita denúncia contra servidora da Secretaria de Saúde de Brusque
MP-SC rejeita denúncia contra servidora da Secretaria de Saúde de Brusque
- Por Página 3
- 15/04/2019
- 5:12
O Ministério Público indeferiu uma representação contra uma servidora da Secretaria de Saúde de Brusque. A denúncia narrou que ela estaria trabalhando simultaneamente no Ministério da Saúde, em Brasília, e na Secretaria de Saúde, atuando uma semana em cada cidade.
Ao analisar o caso, a 3ª Promotoria de Justiça de Brusque apurou que a servidora foi para participar de projeto na Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), na qualidade de bolsista, cuja temática versa sobre “Fortalecimento das Estratégias e dos Mecanismos de Regulação, Programação, Gestão da Informação, Controle e Avaliação”.
Para o MP-SC, a dispensa da servidora para participar do projeto “é de interesse da administração, visto que possui relação direta com o cargo atualmente ocupado por ela na Secretaria de Saúde do município de Brusque, e foi realizada mediante compensação das horas não computadas em seu registro de ponto”.
Portanto, para o MP-SC, ela apresentou justificativas formais para as inconsistências em seu registro de ponto e já computou algumas horas de sobrejornada para futuras compensações. “Sendo assim, o Ministério Público não verifica irregularidade a ser combatida”, avalia o promotor Daniel Westphal Taylor.
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