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MP-SC se manifesta sobre críticas de Luciano Hang a pedido de informações de comercial

MPSC explica que realizou procedimento padrão e, ao verificar conteúdo, arquivou procedimento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou uma nota neste sábado, 11, manifestando-se oficialmente sobre um vídeo do empresário Luciano Hang divulgado na sexta-feira, 10. No vídeo, publicadoem suas redes sociais, o dono da Havan faz críticas a um documento encaminhado para ele pelo MPSC, na qual solicita informações acerca de um comercial da loja de departamentos.

Neste comercial, que é um desenho animado, um cachorro come uma barra de chocolates, e isso foi denunciado ao MP que solicitou informações sobre a peça publicitária, uma vez que o alimento é prejudicial ao animal. Contudo, na nota é explicado que, ao verificar o conteúdo, o MPSC arquivou o procedimento afirmando que a alegação da denúncia era descabida.

O órgão explica também que a solicitação de informações é um procedimento padrão quando ocorrem denúncias e reclamações.

Confira o vídeo:

Nota do MPSC na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO – Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em razão de recente publicação realizada pelo empresário Luciano Hang em suas redes sociais nesta sexta-feira (10/5), por meio da qual questiona, em vídeo por si protagonizado, solicitação de informações emitida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, vem a público esclarecer:

Em virtude de reclamação recebida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que acusa o comercial exibido pela Havan Loja de Departamentos Ltda. de incitar a “oferta de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos”, o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araujo expediu ofício, solicitando informações acerca do vídeo publicitário, cujo conteúdo ainda era desconhecido pelo Ministério Público, posto que não acompanhou a reclamação.

Após ter conhecimento do conteúdo do referido comercial, o Promotor de Justiça verificou que tal alegação era descabida por tratar-se de desenho animado que desenvolve, em sua breve história, simples narrativa de humor. Portanto, não tendo sido confirmada a notícia que deu origem ao pedido de informações, o procedimento será arquivado.

É importante esclarecer que a solicitação de informações, sem caráter obrigatório, é um procedimento padrão adotado pelo Ministério Público na busca de maiores detalhes sobre os fatos, que tem por objetivo oportunizar o exercício do contraditório, por meio de manifestação da parte interessada, antes do ajuizamento de qualquer ação ou outra providência, valorizando, assim, o princípio da ampla defesa. Trata-se, portanto, de medida absolutamente normal e de rotina de uma Promotoria de Justiça, que visa assegurar o próprio direito da parte em se manifestar a respeito de qualquer expediente endereçado ao Ministério Público, referente a denúncias e reclamações que digam respeito à pessoa cujas informações são solicitadas, sem caráter de obrigatoriedade e cujos esclarecimentos podem, inclusive, justificar o arquivamento da reclamação ou representação.

Por desconsiderarem tal realidade, o empresário catarinense e seus advogados acabam por buscar induzir de maneira inadequada a conclusão de que se trata de “perda de tempo” e “desperdício de dinheiro público”, quando, na verdade, a solicitação de informações requerida pelo Ministério Público busca, apenas, assegurar a transparência de sua atuação e a oportunidade da parte poder ser ouvida a respeito de qualquer reclamação contra si dirigida, podendo, ou não, prestar as informações que julgar necessárias.”