Mudanças no seguro-desemprego valem a partir de março

Medida do governo federal restringe concessão deste e de outros benefícios sociais e previdenciários

Mudanças no seguro-desemprego valem a partir de março

Medida do governo federal restringe concessão deste e de outros benefícios sociais e previdenciários

O governo federal anunciou uma série de mudanças nos benefícios do seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio doença. O objetivo da nova equipe econômica da gestão de Dilma Rousseff é enxugar os gastos com a Previdência Social – uma das áreas mais custosas para os cofres públicos – em R$ 18 bilhões e assim dar condições de que o superávit primário de 2015 consiga ser atingido. As alterações entram em vigor em fevereiro, provisoriamente, e depois devem ser retificadas pelo Congresso Nacional.

De todos os ajustes e regras apresentadas pelo governo federal, o seguro-desemprego será o mais afetado juntamente com a pensão por morte. Segundo o Ministério do Trabalho, houve um aumento de 10,35% nos gastos com o benefício – que alcançou a cifra de R$ 35,2 bilhões em 2014. Com o governo não conseguindo arrecadar o esperado, este ano pode fechar com um déficit de R$ 12 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (responsável pelo recurso do seguro-desemprego).

Seguro-desemprego

Esta não é a primeira alteração na concessão do benefício a quem perde o emprego sem justa causa. No fim de 2012, o governo federal passou a exigir que o trabalhador fizesse um curso de capacitação a partir da segunda demissão em menos de dez anos.

O coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Brusque, Rodolfo Beuting, explica que hoje a pessoa que perde o emprego pela primeira vez pode receber as parcelas do auxílio normalmente. A partir da segunda vez, o solicitante é obrigado a fazer um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é indicado pelo sistema com base na última experiência profissional. No entanto, ninguém é obrigado a estudar um assunto que não quer, pode-se optar por outra capacitação, mas é mandatório que seja do Pronatec.

Beuting diz que esta exigência não representa uma mudança na lei, porque o texto já previa que o seguro-desemprego servisse para promover a qualificação. “O que acontecia era que não se tinha meios para promover esta qualificação”, diz. O sistema utilizado pelo Sine para indicar os cursos é integrado com o Ministério da Educação, que é responsável pelo Pronatec.

As alterações de 2012, contudo, não mudaram as regras de tempo de serviço. Antes, era preciso ter trabalhado seis meses consecutivos para ter acesso ao seguro. Agora, na primeira solicitação será pré-requisito ter 18 meses trabalhados nos últimos 36; na segunda requisição, 12 meses; e apenas na terceira, seis meses, como funciona atualmente. Este período de carência visa evitar que pessoas sejam demitidas e continuem a trabalhar sem registro e por menos, segundo ministro do Trabalho, Manoel Dias. Beuting diz que existem abusos, mas o controle é difícil.

Em Brusque, segundo dados do Sine, aproximadamente 8,2 mil requerimentos de seguro-desemprego foram feitos em 2014. Isto representa redução de 2 mil em relação aos 10,2 mil de 2013. Beuting afirma que este diminuição na concessão deve-se a dois fatores: o pleno emprego que perdura no município e a política dos cursos. “Sem dúvidas o principal motivo para a rotatividade, até pelo que a gente conversa com os empresários”, diz.

Outros benefícios

A União gasta 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o governo, o maior percentual do mundo no pagamento de pensões. Entre 2006 e 2013 foram desembolsados R$ 86,5 bilhões para este fim. Com as medidas anunciadas, os benefícios vitalícios serão restritos e haverá carência.
Para poder receber a pensão, o governo exigirá 24 meses de contribuição à previdência social e pelo menos 24 meses de união estável ou casamento. A única exceção será em óbitos por acidente de trabalho (mesmo antes dos 24 meses o cônjuge poderá receber o benefício). O valor pago também será reduzido dos 100% atuais para 50% mais 10% por dependente. O mínimo continuará a ser o salário mínimo – que representa aproximadamente 60% do total do que é pago. O benefício vitalício também será cortado para maridos ou esposas jovens. Só receberá a pensão pelo resto da vida cônjuges com mais de 44 anos de idade.

O abono do PIS/Pasep também passará por alterações. Hoje a regra determina que se tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, e não há diferenciação entre quem trabalhou um mês ou o ano todo. Com o novo formato, o tempo mínimo será seis meses ininterruptos e o pagamento será proporcional, como funciona com o 13º.

No caso do auxílio-doença, o INSS só vai começar a pagar o benefício após os 30 dias, enquanto que hoje são 15. O teto do valor será a média das últimas 12 contribuições. Todas as mudanças serão aplicadas somente nos novos beneficiários e não afetaram os já contemplados.