Mudanças no Simples Nacional deverão atrair ainda mais empreendedores

Em vigor desde 1º de janeiro, novas diretrizes ampliam limite de faturamento anual

Mudanças no Simples Nacional deverão atrair ainda mais empreendedores

Em vigor desde 1º de janeiro, novas diretrizes ampliam limite de faturamento anual

Os micro e pequenos empresários receberam uma boa notícia no início deste ano. Desde o dia 1º de janeiro entraram em vigor as novas regras para a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil. Para o pequeno empresário, o teto do faturamento aumenta de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões.

Com isso, houve uma amplitude no programa Simples Nacional, que desburocratiza e unifica uma série de impostos. A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem o MEI farão a migração em 2018.

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.

Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado, Crescer sem Medo.

Microempreendedores
Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milhões de MEI. De acordo com dados divulgados este mês pela Serasa Experian, das 1,9 milhões de novas empresas instaladas no país entre janeiro e outubro deste ano, 1,5 milhão são microempreendimentos individuais, o que equivalente a 78,6% do total.

Os números são os maiores já apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para os dez primeiros meses do ano. A quantidade de novos MEIs também é 11,7% superior ao registrado entre janeiro e outubro de 2016, quando 1,3 milhão de novas empresas desse segmento nasceram.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno Bruto do país (soma dos bens e serviços produzidos no país) e são responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.

O Simples Nacional
O programa Simples Nacional, que incentiva a fundação de novas pequenas e microempresas, unifica oito impostos em um único boleto e reduz sua carga tributária. Para que se tenha ideia, a redução de tributação em comparação proporcional com empresas maiores é de 54%. No mesmo documento, o empresário paga impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI), previdêncários (INSS patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

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