Multas de trânsito ficarão até 65% mais caras a partir de novembro

Além disso, infração por uso de celular ao volante passará a ser gravíssima

Multas de trânsito ficarão até 65% mais caras a partir de novembro

Além disso, infração por uso de celular ao volante passará a ser gravíssima

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de novembro, quando entra em vigor a lei 13.281, que estabelece o reajuste de até 65% nos valores das infrações. Além de subir o preço, a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também passou a multa por dirigir ao celular para gravíssima.

De acordo com a nova lei, a infração gravíssima passou de R$ 191,54 para R$ 293,47; as multas graves pularão de R$ 127,69 para R$ 195,23; as médias de R$ 85,13 para R$ 130,16; e as leves que hoje custam R$ 53,20 serão reajustadas para R$ 88,38. A mesma lei anistiou o caminhoneiros que participaram de greves e protestos em 2015. Ela também determinou que os órgãos federais, estaduais e municipais que arrecadam dinheiro com multas repassem 5% do valor total para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Os valores das multas estavam congelados desde 2000, quando o CTB entrou em vigor. A partir de agora, conforme a lei, haverá reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para evitar uma nova defasagem.

O major Otávio Manoel Ferreira Filho, chefe do setor de trânsito da Polícia Militar de Brusque, vê com bons olhos o reajuste nas multas. Ele afirma que as infrações leves, por exemplo, custam apenas R$ 53,20, e com desconto saem por cerca de R$ 40. Na prática, é uma punição muito branda que surte pouco efeito.

Segundo o major Otávio, em alguns casos, o custo do poder público com envio de cartas e deslocamento de pessoal é maior do que o própria arrecadação com as multas leves.

Infrações reenquadradas

A lei federal também reenquadrará algumas infrações, como o uso de telefone celular enquanto dirige. Hoje, é considerada uma falta média, com multa de R$ 85,13. A partir de 1º de novembro, o peso no bolso será bem maior, R$ 293,47, pois ela passará para gravíssima.

De acordo com a PM de Brusque, o uso do celular enquanto dirige está entre as infrações mais comuns. Sempre figura entre das dez mais emitidas, informa o major Otávio. Ele avalia positivamente o reenquadramento. “O celular está se tornando o grande mal da sociedade”, diz.

Estacionar em vaga de idoso também será gravíssima: R$ 293,47. E o motorista que se negar a fazer o bafômetro ou qualquer teste para aferir o nível de embriaguez receberá multa gravíssima multiplicada por dez vezes, totalizando R$ 2.934,70.


 

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