Empresa é acusada de fraudar nove licitações na SDR de Brusque
Múltiplos está proibida de firmar novos contratos com o poder público
Empresa é acusada de fraudar nove licitações na SDR de Brusque
Múltiplos está proibida de firmar novos contratos com o poder público
- 04/05/2017
- 5:52
O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal de Brusque, determinou nesta semana que a empresa Múltiplos Serviços e Obras está proibida de participar de licitações ou firmar novos contratos com órgãos do poder público, por tempo indeterminado.
A decisão veio no âmbito de ação penal ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, a qual ofereceu denúncia na qual afirma que a empresa participou de forma fraudulenta de pelo menos nove processos licitatórios feitos pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque, atual Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), entre 2013 e 2014.
De acordo com a denúncia, durante esse período, várias licitações foram direcionadas para a empresa. Aponta a promotoria que isso iniciou quando o então secretário regional Jones Bosio determinou ao setor de Licitações que os convites para as três empresas deveriam ser entregues exclusivamente a um funcionário da Múltiplos.
Ainda segundo a denúncia, os convites de licitação passaram a ser entregues somente à empresa, que ficava encarregada de providenciar os demais convidados da licitação.
Após isso, narra o Ministério Público, o funcionário da Múltiplos devolvia à SDR os convites, com as propostas formuladas, que eram utilizadas para instruir o processo licitatório.
Para o MP-SC, não existia concorrência, já que, segundo apurado pelo órgão, era a própria Múltiplos quem elaborava todas as propostas do certame. Isso foi identificado em pelo menos nove processos licitatórios semelhantes.
A Promotoria alega, ainda, que as empresas SetorSul e Britagem Barracão também contribuíram para fraudar os processos licitatórios, visto que eram delas as propostas alegadamente falsificadas.
O Ministério Público chegou a pedir a prisão preventiva de Everson Clemente, proprietário da Múltiplos, sob a alegação de que, com ele em liberdade, sua empresa continua a participar de processos licitatórios e teria possibilidade de fraudá-los.
Entretanto, o juiz da Vara Criminal determinou que apenas restringir a participação da empresa em licitações já é o suficiente para evitar possíveis danos.
A decisão não afeta os contratos já firmado pela Múltiplos com prefeituras e governo do estado. Entretanto, isso está em discussão em outra ação judicial, na qual a Vara da Fazenda, com base em motivos semelhantes ao desta denúncia, ordenou a suspensão de todos os contratos da empresa com órgãos públicos, decisão que foi derrubada na segunda instância.
O outro lado
A reportagem tentou contato com a Múltiplos, mas as ligações no celular do proprietário não foram atendidas. Também não conseguimos contato com as duas empresas citadas na denúncia, a Britagem Barracão e a SetorSul.
Procurado por O Município, Jones Bosio diz que o Ministério Público o persegue, especificamente o promotor do caso, Daniel Westphal Taylor.
“O promotor Taylor tem o poder de investigar as denúncias, o problema é que ele me persegue”, afirmou. “Pode quebrar o sigilo bancário de toda a minha família, pois não encontrará qualquer transação irregular”.
Sobre a denúncia, ele nega as acusações. “Nunca teve nada disso, a empresa que teve o menor preço executou as obras. Nunca quis beneficiar ninguém”, afirma.
Ele ressalta também que a Múltiplos presta serviço para a SDR mesmo antes dele ser secretário, e inclusive continuou a prestar serviços depois que ele deixou o cargo no governo do estado. Afirmou, ainda, que espera ser chamado o mais rápido possível para prestar esclarecimentos.
Entenda a licitação
A carta-convite é uma modalidade de licitação utilizada pelo poder público, na maioria das vezes, para compras pequenas. Um convite oficial é enviado a pelo menos três empresas concorrentes, escolhidas pelo contratante, neste caso, a SDR. No caso de obras e serviços de engenharia, o valor máximo permitido para licitações em carta-convite é de R$ 150 mil.