Assembleia aprova por unanimidade projeto de lei que regulamenta incentivos fiscais
A última sessão plenária antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, realizada de forma extraordinária na manhã desta quarta-feira, 17, teve como destaque a aprovação dos projetos de leis do governo do estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais.
A aprovação das matérias aconteceu por unanimidade de votos, tanto na votação do turno único quanto na da redação final. Com a decisão, os textos seguem para a sanção do governador Carlos Moisés.
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No período que antecedeu as votações, diversos deputados foram à tribuna para destacar os projetos entre os mais importantes votados nos últimos anos na Assembleia Legislativa e também para enaltecer a postura adotada pelo governo em abrir o tema à discussão com a sociedade catarinense.
“É a primeira vez que esta Casa discute praticamente um quarto do orçamento de Santa Catarina, chegando a R$ 6 bilhões, daí a importância trazer para o plenário desta Casa esta discussão, dos setores que são beneficiados, dos que não são.
Enfim, abrir esse debate de forma transparente, democrática e participativa”, disse Luciane Carminatti (PT).
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