Fiscais da lei: série aborda aplicação da legislação em Brusque

O Município, em parceria com o Observatório Social, avalia se o que foi aprovado pela Câmara é de fato cumprido

Avaliação da estrutura das escolas é feita em prazo menor do que o determinado

Legislação municipal sugere análise a cada dois anos; secretaria considera período muito longo

Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação

Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto

Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

Meia-entrada para acompanhante de deficiente é pouco solicitada em Brusque

Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos

Falta regulamentação à lei que obriga hospitais a notificarem embriaguez de adolescentes

Legislação aprovada em 2015 obriga que instituições comuniquem Conselho Tutelar quando atenderem casos do tipo

Fila zero do câncer: somente no papel

Aprovada em 2015, legislação que estipula prazo de 48 horas para atendimento é considerada “para inglês ver”

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