Prefeitura de Brusque e MP-SC assinam acordo para reduzir fila de espera por vagas em creches

A Prefeitura de Brusque e o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) firmaram um acordo nesta terça-feira, 19, para zerar a fila de espera por vagas em creches no município.

O Executivo era alvo de uma ação que se arrastava na Justiça há anos, mas não será penalizado se cumprir o acordo e garantir as vagas prometidas.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado é um instrumento extrajudicial que evita a aplicação de sanções até o caso em questão ser resolvido.

Segundo o prefeito André Vechi (PL), há dez anos, o MP-SC entrou com uma ação contra a prefeitura por suposta omissão na ampliação de vagas em creches. O Executivo foi condenado e teria que pagar multa por cada criança fora da creche.

“Quando assumimos a prefeitura, dialogamos com o Ministério Público, que foi sensível ao entender a realidade econômica do município. Então, apresentamos um plano para reduzir a fila de espera”, comenta.

Após um ano de negociação e elaboração do planejamento, o termo foi firmado. A prefeitura prevê a construção de creches, ampliação das estruturas existentes e a compra de vagas em creches privadas.

Vechi entende, porém, que a fila é dinâmica, e zerá-la não será possível, pois frequentemente há mais pessoas que buscam Brusque como lar e mais nascimentos, o que aumenta a procura. O objetivo, segundo ele, é chegar ao mínimo aceitável na fila de espera.

“Transformamos uma ação em que o município perdeu em um plano que já reduziu 90% do número de crianças na fila. Ao longo dos anos, a fila vai chegar perto do mínimo [possível, conforme o acordo]”.

Assista agora mesmo!

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