Prefeitura doa livro histórico para Museu Casa de Brusque

A Prefeitura de Brusque, através da Secretaria da Fazenda, doou ao Museu Casa de Brusque um livro fiscal original de Registro do Imposto sobre Indústrias e Profissões, datado da década de 1950. A ação ocorreu na última quarta-feira, 16.

O documento histórico traz registros detalhados de empresas que atuavam na região à época, revelando informações valiosas sobre os ramos de atividade, os empreendedores locais e a dinâmica econômica do município em meados do século XX.

O Imposto sobre Indústrias e Profissões foi um tributo de competência municipal com raízes no período imperial, instituído pelo Decreto nº 5.690, de 15 de julho de 1874, assinado pelo Visconde do Rio Branco. Inicialmente aplicável ao Município da Corte (Rio de Janeiro) e às províncias, o imposto foi posteriormente incorporado pela República, com destaque para o Decreto nº 24.643/1934, que consolidou a competência dos municípios para tributar o exercício de atividades econômicas.

Esse imposto incidia sobre o exercício de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, sendo controlado por meio de livros fiscais próprios, nos quais os contribuintes registravam suas atividades para fins de fiscalização e apuração do tributo devido.

Com a Reforma Tributária da década de 1960, o sistema tributário nacional foi reorganizado pela Emenda Constitucional nº 18/1965 e pela promulgação do Código Tributário Nacional (CTN) em 1966, o que levou à extinção do IIP e à sua substituição pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), posteriormente transformado em ICMS, de competência estadual.

Agora, o Brasil vive um novo momento histórico com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inaugura uma nova reforma tributária voltada à simplificação e unificação dos tributos sobre o consumo. Essa reforma prevê, entre outras mudanças, a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sinalizando uma transformação estrutural profunda no sistema tributário brasileiro.

Conforme a prefeitura, ao tornar público um livro fiscal com mais de sete décadas de história, o município contribui para o fortalecimento do patrimônio documental da cidade e seu desenvolvimento ao longo dos anos.

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